Uma carta assinada por, pelo menos, 60 entidades cristãs do Brasil foi enviada na última terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa trata das falas contra o “voto cristão” ditas no início deste mês pelo historiador e youtuber Eduardo Bueno — conhecido como Peninha. Entre as instituições que assinaram o documento estão o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Frente Parlamentar Católica da Câmara, e as Frentes Parlamentares Evangélicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Na carta, as instituições apresentam “perplexidade e repúdio” às declarações feitas por Peninha para defender a proibição do voto de evangélicos. Na ocasião, o homem afirmou que pessoas não deveriam participar do processo eleitoral devido à fé que professam.

“Não se trata de mera divergência ideológica, de suscetibilidade individual ou de debate retórico. A questão que se impõe é de natureza constitucional”, aponta o texto encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. “Sugerir a exclusão de um grupo religioso do exercício do voto equivale a negar o princípio da igualdade política que sustenta o Estado Democrático de Direito”, continua.

A carta afirma que discursos propondo retirada de direitos civis de um grupo específico configuram, sob perspectiva jurídica, discurso de ódio que converte religião em critério de restrição política e afirma que a liberdade de expressão não autoriza defender a supressão de direitos fundamentais com base em identidade religiosa.

“O direito ao voto é universal, indivisível e constitucionalmente assegurado”, afirma, ao citar que “a liberdade religiosa protege não apenas o exercício do foro íntimo da convicção religiosa, mas também o pleno exercício da participação pública, sem condicionantes confessionais”.

Portanto, as instituições afirmam que “a tentativa de restringir ou suprimir a liberdade política de cidadãos em razão de sua religião é flagrantemente inconstitucional, antidemocrática e incompatível com os valores republicanos”, e que “a democracia não tolera exclusões religiosas.”

A carta pede, então, que o Superior Tribunal reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto, sem distinção de crença ou profissão de fé, e ainda a inexistência da “figura do abuso do poder religioso, conforme já decidido por este Egrégio”.

Confira a lista de entidades que assinaram a Carta:

Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados

Universidade Evangélica de Goiás

Comunidade das Nações

Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo

Ministério Verbo da Vida

Associação Educativa Evangélica

União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos – UNIGREJAS

Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Pentecostais “O Brasil para Cristo” no Rio Grande do Sul – Convensul

Conselho Estadual de Pastores do Estado do Amapá

Convenção da Assembleia de Deus do Brasil no Rio Grande do Sul

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS

Frente Parlamentar Evangélica da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Instituto Isabel

Instituto Europeu de Direito e Religião

Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do IBDR – GECL

Convenção das Igrejas Batistas Independentes – CIBI

Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior – Conselho Estadual da Paraíba (OMEBE)

Associação de Pastores Evangélicos da Paraíba – APEP

Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos de Porto Alegre

Cidadania da Igreja do Evangelho Quadrangular no Pará

União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia

Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã – NEPC3,

Pró-Família/RS

Igreja Batista Central em Porto Alegre

Comunhão Reformada Sul

Igreja Batista Filadélfia de Canoas/RS

Igreja Evangélica Congregacional Zona Sul de Campina Grande/PB

Igreja Aliança Cristã de Porto Alegre/RS

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Três Coroas/RS

Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SC e Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Subseção de Criciúma

Associação dos Juristas Católicos de Brasília – AJC

AME Luz das Nações – Igreja e Associação Missionária e Assembleia de Deus Luz para as Nações

Instituto O.I.R.

Movimento Conservadores Cristãos

Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará

Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC

Ajuda Barnabas Brasil

Conselho de Pastores de Brusque/SC e Política Cristã

Missão Cristã Internacional – MCI

Igreja Evangélica Ministério Ágape da Restauração

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Lajeado

Comunidade Evangélica Livre

Igreja Reformada de Cristo

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Fraternal

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pelotas Norte

CitizenGo Brasil

Igreja Cristã Eterna Aliança

Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina – AFESC

Igreja Vintage

Videira Church | Igreja Missionária Frutos da Videira

Associação Uma Vida Pra Jesus

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Cruz do Sul

Igreja Batista da Restauração em Manaus

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itajuru/BA

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Aliança em Cristo de Brusque/SC

Igreja Evangélica Koinonia de Blumenau/SC

Igreja Centro de Adoração e Missão