As leis espanholas impedem a deportação de menores estrangeiros desacompanhados quando não há garantias para sua segurança e desenvolvimento no país de origem.

Os menores que continuam em Ceuta perambulam e dormem pelas ruas da cidade, alimentando-se graças à solidariedade de moradores e trabalhadores humanitários, enquanto aguardam uma resposta das autoridades locais — uma situação que o presidente da cidade autônoma de Ceuta, Juan Jesús Vivas, e organizações de apoio à infância classificaram como uma “emergência humanitária”.

Tanto o governo espanhol quanto o marroquino expressaram a intenção de devolver as crianças às suas famílias no Marrocos.

Mas os especialistas e os precedentes indicam que, em muitos casos, isso não é possível devido às exigências legais e à falta de colaboração entre os Estados, ou porque os menores não dispõem de um ambiente seguro e adequado para onde retornar em seu país.

Enquanto vários parceiros europeus, liderados pela Itália, questionam a política migratória do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, e diversas regiões do país se mostram relutantes em receber as crianças de Ceuta, a Espanha enfrenta um grande dilema sobre o destino desses menores.

Até terça-feira (11/08), as autoridades espanholas haviam identificado 1.527 menores estrangeiros em Ceuta.

Mas as ONGs que trabalham no local alertam que há mais crianças nas ruas da cidade.

“Ninguém sabe quantas são porque ninguém as contou, e muitas esperam todos os dias em longas filas diante da delegacia de polícia para serem identificadas e poder iniciar o processo de acesso ao sistema de acolhimento”, disse à BBC News Mundo, de Ceuta, Jennifer Zuppiroli, especialista em migrações da ONG de apoio à infância Save the Children.

Segundo Zuppiroli, “a maioria dorme na rua e a única comida que recebe é a que lhes é dada por alguns moradores ou ONGs”.

Poucos têm abrigo à noite, graças a algumas associações de moradores. A maioria passa os dias e as noites nas ruas e praias de Ceuta.

“Há muitas meninas e elas estão em perigo; isto é uma emergência”, enfatiza Zuppiroli.

Ela afirma que a maioria é marroquina, mas que também encontrou menores de países africanos tão distantes quanto o Sudão.

“Muitos nos contam que fogem de famílias abusivas, e encontramos meninas que fogem de casamentos forçados e de abusos sexuais”, relata Zuppiroli.

Veículos de imprensa espanhóis reuniram depoimentos de menores que expressam o desejo de permanecer na Espanha e construir um futuro para poder ajudar suas famílias.

Muitos menores marroquinos não veem perspectivas em seu país de origem, onde, embora a economia esteja crescendo, um em cada quatro jovens formados em universidades está desempregado e 25% dos jovens entre 15 e 24 anos nem estudam nem trabalham, segundo o Conselho Econômico, Social e Ambiental do Marrocos.

Os habitantes de Ceuta veem os que chegaram à cidade durante a mais recente crise correndo pelas ruas ou jogando futebol descalços entre os galpões industriais ao lado dos quais muitos deles se instalaram.

O procedimento padrão deveria ser alojá-los no centro de acolhimento, mas a capacidade do local, de cerca de 30 vagas, não é suficiente.

A ministra espanhola da Juventude e da Infância, Sira Rego, afirmou que “houve uma situação de sobrecarga que já está sendo controlada. É verdade que há muitas crianças e adolescentes, e o procedimento leva tempo”.

Madri e Rabat manifestaram publicamente sua intenção de que os menores sejam devolvidos ao Marrocos.

Félix Bolaños, ministro da Justiça do governo espanhol, afirmou: “Estamos trabalhando com o governo marroquino para que possamos garantir que todos os menores que estão em Ceuta possam se reunir com suas famílias no Marrocos”.

O ministro da Justiça do Marrocos, Abdelatif Uahbi, declarou em uma entrevista que seu país “mantém sua determinação de recuperar suas crianças e menores que se encontram na Espanha, incluindo aqueles que entraram recentemente na cidade de Ceuta”.

E o principal partido de oposição na Espanha, o conservador Partido Popular (PP), concorda com o governo espanhol que a prioridade é repatriar os menores ao Marrocos.

Mas não é tão simples.

As convenções internacionais de proteção à infância às quais a Espanha aderiu, assim como a própria legislação espanhola, exigem um procedimento com garantias e individualizado para cada menor, em que prevaleça o seu interesse e do qual participem órgãos como o Ministério Público, a fim de assegurar seu desenvolvimento e bem-estar.

Além disso, é frequente que, diante da falta de garantias em seus países de origem, os menores permaneçam na Espanha.

As devoluções coletivas são totalmente proibidas, como deixou claro o Tribunal Supremo da Espanha ao considerar ilegal a devolução de um grupo de oito menores marroquinos que atravessaram para Ceuta em 2021, um precedente que deverá ser levado em conta agora.

A lei também exige que a identidade do menor seja comprovada de forma inequívoca, o que frequentemente requer longos processos de cooperação consular que muitas vezes não são concluídos.

As autoridades espanholas também têm, de acordo com a própria legislação do país, a obrigação de realizar um estudo socioeconômico e de segurança para verificar se o retorno não exporá o menor a situações de abandono, risco ou vulnerabilidade extrema.

O menor tem direito à assistência jurídica durante o processo e a que as decisões lhe sejam comunicadas em um idioma que possa compreender.

Sua opinião também deve ser ouvida e levada em consideração, inclusive se expressar o desejo de não retornar ao seu país.

Uma vez concluída a avaliação, o retorno só pode ser realizado se sua família tiver sido localizada e ficar comprovado que a reunificação familiar é viável e segura, ou se as autoridades do país de origem garantirem sua entrega a um centro adequado de proteção de menores em seu território.

Zuppiroli afirma que, na prática, a repatriação muitas vezes acaba sendo impossível porque as autoridades espanholas não obtêm a colaboração das autoridades do Marrocos ou de outros países de origem.

“O mais complicado é garantir que a família esteja lá para recebê-lo quando voltar. É preciso localizar a família no Marrocos, avisá-la, e é necessário que a criança concorde em retornar e que a família a aceite”, explica a representante da Save the Children.

“Nos casos de crianças marroquinas, é muito difícil obter informações sobre a família do lado marroquino”, acrescenta a especialista.

Nos dias que se seguiram à última crise em Ceuta, um porta-voz de Rabat citado pela agência Efe afirmou que seu país receberia os menores marroquinos desacompanhados se a Espanha eliminasse “os obstáculos judiciais e administrativos que impedem isso”.

A Save the Children lembra que “essas restrições constituem, na verdade, um marco de proteção à infância, de modo que a Espanha não pode eliminá-las; o que deve ser feito é agilizar os procedimentos, não suprimi-los”.

A BBC News Mundo solicitou informações ao Ministério das Relações Exteriores do Marrocos e à Embaixada do Marrocos em Madri, mas não obteve resposta.

Enquanto se aguarda que seja possível devolver os menores às suas famílias no Marrocos, o governo de Pedro Sánchez pretende distribuí-los por outras regiões da Espanha, para aliviar a superlotação em Ceuta.

A ministra Rego afirmou: “Trata-se de estabelecer contato com a família e, naturalmente, coordenar com o Marrocos para poder proceder à reunificação familiar. E, depois, aqueles cujo retorno não for possível serão integrados ao sistema de acolhimento do nosso país com todas as garantias”.

O governo espanhol prevê iniciar a transferência “gradual” dos menores para comunidades autônomas com vagas disponíveis, mas tem encontrado obstáculos impostos pelas coalizões que governam essas regiões.

Não é a primeira vez que isso acontece.

Como os centros de acolhimento das Ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilla costumam estar sobrecarregados pela pressão migratória, o governo de Sánchez promoveu mudanças legais para obrigar as comunidades autônomas que até então se recusavam a receber e atender os menores a acolhê-los.

O Partido Popular suavizou sua posição inicial e agora se mostra aberto a uma distribuição dos menores de Ceuta que seja “justa, bem financiada e planejada”, em cumprimento da lei.

Mas o partido de extrema direita Vox, que governa em coalizão com o PP em várias comunidades autônomas, insiste em sua rejeição a aceitar crianças estrangeiras e questiona se elas realmente são menores de idade.

O governo espanhol suspendeu recentemente as folgas de todos os seus militares em Ceuta em meio a rumores e comentários nas redes sociais que falam de uma nova tentativa iminente de entrada massiva na cidade.

Rut Bermejo, pesquisadora de migrações do Real Instituto Elcano, um centro espanhol de análise internacional, disse à BBC News Mundo que “a chegada de menores estrangeiros desacompanhados à Espanha está se multiplicando”.

“Não podemos pensar que isso vá mudar muito, portanto não há outra opção senão melhorar o sistema de acolhimento”, acrescenta.

Embora vários países europeus pareçam se inclinar mais para políticas de restrição do que de acolhimento, Bermejo lembra que “a Espanha está crescendo e alcançando números recordes de filiação à Seguridade Social graças aos trabalhadores estrangeiros”.

Para ela, “todos esses menores são um investimento para o futuro em um país que precisa de mais crianças, e não podemos deixar de respeitar seus direitos humanos”.

No entanto, a convergência de fatores legais, políticos, sociais e humanos torna a busca por uma solução equilibrada um desafio complexo para o futuro desses menores.