Pouco mais de três anos após o início da concessão de 22 cemitérios à iniciativa privada, uma disputa entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e as empresas vencedoras da licitação dificulta o avanço das reformas. A entrega das obras foi prometida para abril de 2027.

O cenário atual é de reclamações das concessionárias sobre prejuízos financeiros com os cemitérios, além de problemas de zeladoria e infraestrutura nos locais.

Em 2023, a prefeitura cedeu 22 cemitérios municipais a quatro grupos empresariais sob a promessa de melhorias no serviço funerário para a população da cidade. São eles: Cortel, Maya, Consolare e Velar SP.

As empresas ficaram responsáveis por administrar, reformar e explorar os locais comercialmente. O contrato tem duração de 25 anos e prevê um investimento de R$ 7 bilhões.

As concessionárias Cortel e Maya acusam a gestão Nunes de “inviabilizar a sustentabilidade financeira das concessões” ao impedir a cobrança de uma série de serviços ao cidadão, além da taxa de manutenção dos jazigos. Neste caso, a tarifa está estipulada em R$ 1 mil por ano para cada jazigo.

Em três ofícios enviados à prefeitura neste ano, Cortel e Maya dizem que há uma “demora injustificada” da gestão municipal em realizar vistorias nos cemitérios já reformados. Também afirmam haver demora em aprovar a cobrança da tarifa de manutenção e de outros serviços classificados como “receitas acessórias”, como a venda de coroas de flores, placas e adornos.

Também reclamam que ainda não estão autorizadas a cobrar por outros serviços funerários, como missas em capelas, tanatopraxia (preparação de corpos) e sepultamento de animais domésticos, este previsto em lei estadual de 2023.

Em nota à Folha, a Cortel afirmou que terminou em novembro de 2025 a reforma do cemitério de Santo Amaro, um dos cinco sob sua administração, e que cumpriu, em maio deste ano, “todas as etapas para o início da cobrança da tarifa de manutenção”. Até agora, a gestão municipal não vistoriou o local nem aprovou as cobranças.

“A concessionária permanece impedida de acessar uma receita expressamente prevista no contrato, situação que impacta o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e afeta o fluxo de recursos destinado à execução do planejamento originalmente estabelecido”, afirmou em nota.

“Desde o início da concessão, a Cortel vem realizando investimentos com recursos próprios e permanece empenhada na execução das melhorias em benefício da população, ao mesmo tempo, em que busca, por meio do diálogo institucional, a implementação dos instrumentos previstos no contrato para garantir a sustentabilidade e a plena execução da concessão”, disse a empresa.

Por outro lado, o SP Regula (órgão municipal responsável pelo acompanhamento das concessões) disse que “exigências contratuais não foram cumpridas integralmente pelas concessionárias até o momento”.

Citou como exemplo a reforma dos equipamentos, digitalização do acervo e recadastramento dos cessionários. “Por essa razão, as taxas ainda não foram autorizadas”, disse o órgão.

A Cortel previa arrecadar R$ 3,5 milhões mensais com a tarifa de manutenção dos jazigos dos cinco cemitérios sob sua responsabilidade.

A falta dos recursos provenientes da unidade de Santo Amaro está afetando o início da reforma dos outros quatro cemitérios sob sua responsabilidade, que dependem dessa receita para avançar nas obras.

O fundo de investimentos Mérito Desenvolvimento Imobiliário possui 35% do Consórcio Cortel SP. Investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto.

Em relatório aos seus 32 mil cotistas, o fundo culpou os “entraves burocráticos da prefeitura” por uma queda de faturamento de R$ 20 milhões neste ano. Para 2027, o fundo prevê uma diminuição de R$ 40 milhões em suas receitas.

Em março, o fundo decidiu interromper o pagamento de dividendos aos seus cotistas para “tentar reequilibrar o caixa em virtude da queda de expectativa de faturamento.”

Em abril, Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu explicações da prefeitura sobre vínculos entre concessionárias do serviço funerário na capital e o Banco Master. Cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel atuou como conselheiro da Cortel de 2022 a 2025. A Cortel afirma que nunca teve qualquer relação com o Master e que Zettel nunca foi sócio nem exerce qualquer função na empresa.

À época, a gestão Nunes defendeu a concessão. “A prefeitura sugere ao ministro Flávio Dino que pergunte aos colegas de Supremo sobre o Master, que é onde se encontra a investigação sobre ações e atos do banco”, disse a prefeitura, em nota.

O grupo Maya, dos cemitérios Lajeado e Campo Grande, não respondeu sobre a cobrança de tarifas relatada em ofício enviado à prefeitura.

A companhia disse “reforçar seu compromisso com a continuidade dos investimentos, a melhoria dos serviços prestados à população e o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.”

“O Grupo Maya informa que vem cumprindo as obrigações previstas no contrato de concessão e realizando investimentos contínuos na melhoria dos cinco cemitérios sob sua responsabilidade”, disse.

A concessionária Consolare afirmou que cumpriu os requisitos necessários e que iniciou a cobrança da tarifa de manutenção do cemitério Quarta Parada, na zona leste.

Já o grupo Velar SP disse ainda não estar apta a realizar a cobrança pelos serviços, pois a medida está vinculada ao “cumprimento de obrigações contratuais ainda em curso”. A empresa atua em cinco cemitérios, como o do Araçá (na zona oeste) e de Itaquera (na zona leste).

Em visita a cemitérios concedidos, a reportagem constatou uma série de problemas estruturais, de limpeza e de zeladoria.

Na unidade Vila Nova Cachoeirinha, por exemplo, havia lixo acumulado próximo de uma área de jazigos. A concessionária também iniciou a construção de túmulos verticais para sanar a demanda de quase 500 sepultamentos por mês. Essas estruturas podem abrigar 160 corpos.

No local também estão sendo retirados os restos mortais de vítimas da Covid-19, enterradas em covas rasas cobertas apenas com plásticos. Os despojos estão sendo devolvidos às famílias para novos sepultamentos ou a adaptação em ossários.

Já no cemitério da Consolação, no centro, a reportagem encontrou jazigos interditados sob “risco de ruína”. Um muro lateral, que desabou em 2024, continuava sem conserto e coberto por tapumes.

Segundo a Consolare, responsável pelo local, o cemitério é “um bem tombado e, portanto, intervenções de restauro e obras dependem de aprovações específicas dos órgãos de preservação”.

Já a prefeitura afirmou que as empresas que “apresentam falhas na prestação do serviço são continuamente notificadas e autuadas conforme as previsões contratuais”. A gestão Nunes afirma que já foram realizadas 840 autuações desde o início da concessão.