A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados visitará os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela passou a presidir o colegiado nesta nova legislatura.

De acordo com ela, o objetivo é verificar as condições em que os presos estão abrigados nos presídios brasileiros e investigar possíveis violações de direitos humanos. Ela os classifica como “presos políticos”.

“A Comissão de Direitos Humanos vai ser a primeira instância de direitos humanos no Brasil que vai visitar os presos políticos, porque o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não foi, o Comitê de Combate à Tortura não foi, o Ministério dos Direitos Humanos não foi”, disse em discurso no plenário na quarta (12).

Ela não apresentou um cronograma de visitas, mas afirmou que a diligência ocorrerá “em todos os presídios do Brasil onde tem um preso no dia 8 de janeiro, no dia 9 de janeiro”.

“A gente sabe que tem uma legislação – todo mundo conhece – e que os idosos podem ter atenuantes em suas penas. Mas, estamos vivendo um momento tão tenebroso no Brasil que não existe mais nenhuma atenuante quando se é um idoso. Pelo contrário, prende-se pessoa idosa sem condenação”, afirmou no discurso.

Damares Alves citou o exemplo do general Walter Braga Netto, um dos presos e denunciados por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Ele está detido em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro desde o dia 14 de dezembro.

Para a senadora, o militar está preso sem uma condenação formal, semelhante a outras pessoas idosas e mães de crianças pequenas. Segundo ela, estes atenuantes levariam ao cumprimento da pena em regime domiciliar.

“Dizer que um idoso está preso sem condenação, com 68 anos de idade, não é tortura… Nós vamos ter que rasgar a legislação brasileira. Dizer que uma mulher mãe de crianças com menos de 12 anos de idade está presa, sendo que ela já poderia ter o benefício da prisão domiciliar porque tem crianças menores, mas continua presa. Detalhe: mandaram para presídio longe da casa dela, e dizer que isso não é tortura… Nós vamos ter que rasgar a legislação brasileira, todas as leis que falam de tortura”, completou.

Nesta quinta (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os 34 denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado sejam tornados réus na ação, incluindo Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outros.

Para ele, a denúncia apresentada ao STF “descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias. […] Atende, de modo pleno, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A manifestação é pelo recebimento da denúncia”.