Está correta, na essência, a percepção manifestada pela maioria dos brasileiros de que o setor público do país dispõe de recursos suficientes. Assim pensam 55% dos entrevistados na mais recente pesquisa do Datafolha —percentual composto por 47% que consideram os recursos mal aplicados e só 8% que aprovam sua gestão.
A afirmação pode causar estranheza diante dos déficits recorrentes nas contas do Tesouro Nacional, ou mesmo da precariedade de diversos serviços prestados à sociedade. É fato incontestável, no entanto, que o Estado brasileiro tem capacidade de arrecadar com poucos paralelos entre os países emergentes e superior até à de boa parte dos ricos.
A carga tributária aqui ronda os 33% do Produto Interno Bruto, com variações a depender da metodologia. Em outras palavras, o setor público se apropria de um terço de toda a renda gerada por trabalhadores e empresas. Tal patamar é o maior da América Latina e similar aos 34% da média da OCDE, organização que reúne os países mais desenvolvidos.
Consideradas outras fontes de recursos, como juros, dividendos e concessões, a receita dos três níveis de governo no Brasil chega a 38,8% do PIB, em cálculo do FMI. No G20, que reúne as principais economias mundiais, superamos Argentina, Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.
Isso não quer dizer, é claro, que se devam esperar do setor público brasileiro serviços —educação, saúde, segurança pública— de qualidade comparável aos de países ricos, cujo PIB por habitante é muito maior. Num exemplo, o Reino Unido tem receita total quase equivalente à nossa (38,3% do PIB) e quase o triplo em renda per capita.
A questão é que o Estado aqui já dispõe de recursos vultosos para a realidade nacional. Se acumula déficits orçamentários que estão entre os mais altos do mundo, é sinal evidente de que seus gastos são incompatíveis com seus meios, isto é, com a capacidade contributiva dos cidadãos.
Não é difícil apontar despesas públicas que estão acima ou muito acima dos padrões internacionais. A Previdência Social consome algo em torno de 13% do PIB ou mais, nível de países com população bem mais idosa. O custo do sistema de Justiça (1,33%) não tem similar conhecido entre as principais economias. Os juros, que decorrem dos déficits fiscais, somam exorbitantes 7,7% do PIB.
Isso sem mensurar o peso de benefícios fiscais, supersalários, emendas parlamentares e outros fatores que corroem a eficiência dos programas e da economia.
Se o propósito maior do Estado desenhado pela Constituição de 1988 é combater a pobreza e a desigualdade, os resultados são insatisfatórios. As distorções começam, aliás, pela coleta de recursos por meio de uma carga não apenas elevada como injusta, baseada em tributos regressivos que oneram os mais pobres.
Fonte.:Folha de S.Paulo
