O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no plenário físico a ação que pode diminuir para 18 anos a idade mínima para a realização de vasectomia ou laqueadura. Até o momento, o placar é de 5 votos a 3 para permitir a mudança. Ou seja, falta apenas um voto para que a maioria seja formada.

O caso havia sido retomado nesta sexta-feira (20) no plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de destaque. Essa ferramenta permite retirar um processo do julgamento virtual e levá-lo para análise em sessão presencial. 

A discussão começou em 2018, quando o PSB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911 para questionar a validade da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996).

A lei estabelece que esses procedimentos só podem ser feitos por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos ou que tenham ao menos dois filhos vivos.

O partido considera que as regras para esterilização voluntária “afrontam direitos fundamentais, contrariam tratados internacionais firmados pelo Brasil, além de divergir dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Segundo a legenda, os trechos da lei que definem os critérios para esses procedimentos seriam uma ingerência do Estado sobre o planejamento familiar.

Inicialmente, o relator, Nunes Marques, e Dino votaram para manter as regras atuais; contudo, ajustaram seus votos na sessão realizada em março deste ano para permitir a laqueadura ou a vasectomia a partir dos 18 anos, desde que a pessoa tenha dois filhos vivos. 

Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista – instrumento que permite mais tempo para análise – apresentado pelo ministro Dias Toffoli, que acompanhou Nunes Marques. Até o momento, seguiram o último entendimento de Nunes Marques: Dino, Toffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux divergiram. Fux acompanhou o voto de Moraes. Esta corrente defendeu que o Legislativo deve ter a prerrogativa de decidir sobre os critérios da esterilização voluntária. 

Neste sábado (21), os arquivos com o teor dos votos dos ministros não estão mais disponíveis no sistema do STF, como é de praxe em julgamentos virtuais. Com o pedido de destaque, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve marcar uma sessão presencial para o julgamento. Barroso e os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda não votaram.

Votos no julgamento

• Nunes Marques (relator): ter 18 anos e dois filhos vivos;
• Zanin: acompanhou o relator quanto à idade mínima, mas defendeu liberar a esterilização voluntária independentemente de a pessoa ter ou não filhos;
• Mendonça, Moraes e Fux: manter as regras atuais que estabelecem a idade mínima em 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos.