O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender a regulação das redes sociais durante um painel do GlobalFact, evento internacional de checagem de fatos organizado no Brasil pela IFCN (International Fact-Checking Network). No evento, Moraes criticou o modelo de negócios das big techs como “perverso” e afirmou que elas são instrumentalizadas para finalidades ilícitas.

“Nós queremos que as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas para finalidades ilícitas? Porque é isso que vem acontecendo. Queremos que as redes sociais sejam instrumentalizadas por um objetivo que é o lucro e a obtenção de um poder político e econômico?”, questionou.

Moraes alega que os discursos de ódio disseminados nas redes sociais fazem parte do modelo de negócio. “O que choca é o que dá like, e o que dá like dá dinheiro, e o que dá dinheiro é poder econômico e político. O que não é possível continuar é as big techs fingirem que são neutras e, com isso, direcionar posicionamentos”.

Outra crítica do ministro é sobre a falta de transparência dos algoritmos na recomendação de conteúdos. Ele também criticou o “falso discurso de liberdade de expressão para que as big techs não se submetam à Justiça de nenhum país”.

“As redes sociais não são neutras —elas têm lado, têm ideologia, defendem determinadas religiões, atacam outras religiões, ou permitem o ataque (…), têm viés político e, mais que isso, têm interesse econômico”, disse Moraes.

No evento, Moraes relembrou que na tentativa de votar a urgência do PL das Fake News, as big techs “fizeram lobby disseminando desinformação contra os deputados”. “A regulamentação é necessária para que as redes sociais passem a ser melhor utilizadas pela sociedade”, reforçou.

Cármen Lúcia e ministro da AGU defendem regulação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também defenderam a regulação das plataformas digitais no mesmo evento. Ambos criticaram o papel das big techs na disseminação de desinformação e negaram que regulação seja sinônimo de censura.

Cármen afirmou que a democracia depende de confiança mútua entre cidadãos e instituições, mas enfrenta hoje “disseminações alarmantes” de mentiras. “Dados falsos aprisionam pela mentira e desinformação, que acabam corroendo a democracia. Há instrumentos que tentam destruí-la todos os dias”, disse. Ela atacou o que chamou de “servilismo digital” e lembrou que plataformas e algoritmos não são neutros. “Estamos criando ou permitindo um novo tipo de servidão. Eu não tenho problema com a responsabilidade. Minha geração viveu a censura, e somos frontalmente contra ela.”

Já Messias apontou que a desinformação não é homogênea e tem “vários estratos”. Criticou o que vê como vínculo entre big techs e forças da extrema direita, citando episódios como a mobilização para os atos de 8 de Janeiro via redes sociais. “O 8 de Janeiro não começou com a ‘festa da Selma’. Começou com notícias monetizadas e patrocinadas nas redes. Há interesses políticos, econômicos e até criminosos por trás da desinformação.”

Segundo o ministro, há um modelo de negócios que lucra com a violação da lei. Ele cobrou uma resposta do Congresso Nacional para regulamentar as plataformas: “Durante muito tempo acreditei que o Congresso teria condições de oferecer uma regulação transparente. Estamos falando de proteger crianças, adolescentes, pequenos negócios e idosos”.

Messias também resgatou o papel das redes durante a pandemia e mencionou interesses da indústria farmacêutica na divulgação de informações falsas sobre tratamentos. Em tom duro, criticou o uso político da tecnologia: “Me enoja ver big techs se associando a partidos de extrema direita, ganhando dinheiro com anúncios contra mamografias ou vídeos que desqualificam figuras como Maria da Penha, que hoje está sob proteção policial”.