O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nesta quarta-feira (09), o mandato da vereadora Monnize Costa (União Brasil), de Diamantino, pelos crimes de “caixa 2”, compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. A parlamentar é filha do ex-secretário estadual Eder Moraes e foi acusada de utilizar recursos excessivos e vantagem indevida na campanha, caracterizando abuso de poder econômico.
O suposto esquema teria sido operado com a participação do pai dela, o ex-secretário estadual Eder de Moraes. Por conta disso, ele também foi condenado e ambos declarados inelegíveis por 8 anos.
Na sentença, assinada pelo juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral, consta ainda o dever de pagar uma multa de R$ 53.205,00.
A condenação é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou irregularidades cometidas por Monnize durante as eleições 2024 e pelo seu pai, que foi o operador financeiro da campanha política.
Conforme consta nos autos, na véspera da eleição, foram apreendidos, em posse de Eder de Moraes, R$ 6 mil em espécie, um aparelho celular e um caderno com anotações, que teriam revelado uma contabilidade paralela da campanha, com controle de compra de votos, pagamentos a militantes em valores superiores aos declarados e um orçamento que excedia o teto legal de gastos.
Os acusados se defenderam nos autos, alegando que as provas são frágeis e baseadas em presunções. Afirmaram que o dinheiro apreendido se destinava ao pagamento de despesas de hospedagem e que as anotações no caderno eram meros planejamentos de pré-campanha. Porém os argumentos foram rechaçados pelo magistrado.
Ele afirmou que os materiais apreendidos formam um conjunto probatório sólido que serviu para confirmar as fraudes denunciadas. “O caderno de anotações apreendido constitui prova inequívoca de contabilidade paralela. As anotações detalhadas, com nomes de cabos eleitorais, valores específicos e assinaturas de terceiros, demonstram controle rigoroso de despesas não declaradas”, frisou o juiz.
O magistrado afastou a tese de que o dinheiro confiscado seria para pagar despesas de hospedagem. Isso porque foram encontradas notas fracionadas, que levam a crer que tinham finalidades ilícitas, principalmente para a compra de votos. “Esta despesa simulada configura método clássico de “caixa dois”, criando justificativa formal para saída de recursos que são desviados para fins ilícitos”.
Raul Lara Leite destacou que materiais de campanha não foram declarados à Justiça Eleitoral, além de que os gastos para eleger a vereadora chegam a R$ 300 mil, superando o teto legal de R$ 39.426,22 “A gravidade qualitativa reside na própria natureza das condutas: compra de votos, simulação de despesas e uso de “caixa dois” são atos que corrompem a vontade do eleitor e ferem de morte a isonomia do pleito”.
Ele ainda frisou que a responsabilidade de Eder de Moraes é “inequívoca e multifacetada”. “Além de operador confesso do esquema fraudulento, os elementos probatórios demonstram que exercia, de fato, a função de coordenador da campanha eleitoral”.
Quanto à Monnize, o magistrado afirmou que “como única e direta beneficiária de um esquema fraudulento que financiou e viabilizou sua eleição, sendo este operado por seu pai e coordenador de campanha, a alegação de desconhecimento é inverossímil”.
Desta forma, julgou procedente a ação. Da decisão, cabe recurso.
Com a cassação, Monnize perde o mandato e fica inelegível por oito anos. A vereadora tem até três dias úteis para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de nota, a parlamentar e seu pai informam que vão recorrer da decisão, e garante que ela permanece no cargo até o julgamento do recurso.
Fonte.: MT MAIS
