Com previsão de custo superior a R$ 245 milhões, o governo federal pretende distribuir 1,8 milhão de implantes contraceptivos até 2026, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade e adolescentes. O Implanon, método escolhido para o programa, é um bastonete flexível de 4 cm por 2 mm, inserido sob a pele do braço com anestesia local. Ele libera doses constantes de etonogestrel por até três anos, bloqueando a ovulação, espessando o muco cervical e tornando o endométrio menos receptivo à implantação do óvulo fecundado — um mecanismo que, embora não configure aborto pela lei brasileira, atua justamente no início do processo gestacional, o que abre margem para questionamentos bioéticos.

Em julho de 2025, o Ministério da Saúde oficializou, por portaria da SECTICS, a incorporação do Implanon ao SUS, com prazo de 180 dias para plena disponibilização. Na rede privada, o dispositivo custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, o que reforça o argumento oficial de ampliar o acesso. Ainda assim, o programa concentra-se em populações de baixa renda, reacendendo debates sobre o foco das políticas contraceptivas e a forma como o Estado lida com a maternidade entre os mais pobres.

Estudos apontam taxas altas de arrependimento

Embora o Implanon apresente alta eficácia contraceptiva, dados internacionais mostram índices elevados de interrupção antes do prazo de três anos. Levantamentos indicam que 38% das usuárias interrompem o uso antes desse período, enquanto dados da Etiópia, Uganda e Nigéria apontam taxas que chegam a 65% em menos de 18 meses, principalmente por sangramentos irregulares e falta de orientação adequada. Entre adolescentes, o cenário é ainda mais evidente: uma pesquisa publicada pela Frontiers in Reproductive Health nos Estados Unidos revelou que 61% retiraram o implante antes de completar um ano, sendo que 68% atribuíram a decisão ao padrão imprevisível de sangramento.

Além dos sangramentos prolongados ou intensos, mais da metade das usuárias relata cefaleia, acne, tontura, dor abdominal, mastalgia e queda da libido. Alterações de humor e percepção de ganho de peso também aparecem entre as motivações para a remoção. Um estudo realizado na Escócia mostrou que mulheres com implantes apresentaram 78% mais chances de abortos repetidos, enquanto o New England Journal of Medicine apontou aumento do risco de câncer de mama entre usuárias atuais ou recentes de contraceptivos hormonais, proporcional ao tempo de uso — evidências que reforçam a necessidade de acompanhamento constante.

Organizações internacionais destacam riscos sociais

Relatórios da International Women’s Health Coalition e do Population Council indicam que programas de contracepção de longa duração costumam estabelecer metas voltadas à redução de nascimentos em determinados grupos, o que exige cuidado para que o acesso não se transforme apenas em estratégia numérica. Nessas situações, mulheres de baixa renda acabam mais expostas a métodos que talvez não adotassem caso tivessem acesso equivalente a outras opções e ao suporte médico adequado.

No Brasil, o programa que prioriza o Implanon atinge majoritariamente mulheres em situação de pobreza e adolescentes. A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) sintetizou o tema em parecer recente:

“O controle de natalidade imposto a mulheres pobres nada mais é do que um meio de reduzir gastos estatais, projetando a reprodução dessas populações como um problema fiscal, sem encarar a raiz de sua vulnerabilidade.”

Nesse ponto, surge um aspecto adicional. Ao tratar a reprodução das mulheres vulneráveis apenas como um fator a ser contido, a política aparenta negligenciar a necessidade de protegê-las contra abusos e de criar condições para que exerçam a maternidade com segurança e dignidade. O subsídio público ao implante contraceptivo, ao incidir diretamente sobre a capacidade reprodutiva das mulheres, demonstra tratar o nascimento de filhos como uma variável a ser gerida do ponto de vista social.

Norma jurídica define início da gravidez e amplia debate

O Código Penal brasileiro (arts. 124 a 128) criminaliza o aborto como a interrupção da gestação já iniciada. Embora não mencione explicitamente a nidação, pareceres do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e diretrizes da OMS entendem a implantação do embrião no útero como marco inicial da gravidez. Dessa forma, o Implanon não é classificado como abortivo do ponto de vista legal. Ainda assim, ao modificar o endométrio para dificultar a fixação do embrião, o dispositivo atua num estágio imediatamente anterior ao que se considera gestação, levantando discussões éticas semelhantes às que envolvem métodos abortivos precoces.

Governo prioriza o Implanon ao invés de políticas estruturantes

A escolha do Implanon, em última análise, desperta questionamentos sobre políticas voltadas a conter indicadores da pobreza sem enfrentar suas causas diretas. As altas taxas de arrependimento e os efeitos adversos associados mostram que o método demanda protocolos claros para garantir consentimento bem informado, possibilidade de retirada quando desejado e acompanhamento periódico — pontos que não receberam a mesma prioridade reservada à compra e distribuição do contraceptivo. Ao concentrar esforços em reduzir nascimentos entre mulheres pobres, o programa parece transferir para seus corpos o peso de equilibrar contas públicas que deveriam ser ajustadas por políticas de base, voltadas à educação, saúde preventiva e oportunidades econômicas.