O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atendeu parcialmente a ação popular dos vereadores Uner Augusto e Pablo Almeida, ambos do PL, e determinou que a prefeitura de Belo Horizonte limite o recurso público destinado à 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, que será realizada neste domingo (20) na capital mineira. Os parlamentares da Câmara de Belo Horizonte questionam o orçamento de R$ 450 mil para o evento, sendo que a parada LGBT de São Paulo, considerada a maior do Brasil, teve um gasto menor do que o previsto pela edição mineira.

O contrato por dispensa de licitação também foi criticado pelos vereadores do PL. Além do evento paulistano, o vereador Uner Augusto cita o arraial de Belo Horizonte e o carnaval do Pelourinho, em Salvador, entre as festas que receberam menos recurso do que o que foi destinado para a parada LGBT em Minas. “Apesar de a Justiça entender que contratação é lícita […] comemoramos [a liminar] porque é meio milhão de reais para um único evento que atender a um público específico, o que parece algo desarrazoado”, afirmou Uner Augusto em entrevista à Gazeta do Povo.

A decisão liminar do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho limitou o repasse da prefeitura de BH em R$ 100 mil, mas não aplicou outras sanções sob a justificativa de que a “suspensão total ou o bloqueio integral dos recursos a poucos dias de sua realização […] poderia causar um dano imenso e irreversível”. Segundo o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), a estimativa é de 300 mil participantes, com impacto econômico de R$ 20 milhões na economia local.

Entidade responsável por parada LGBT comemora tornozeleira em Bolsonaro

Pelas redes sociais, o Cellos acusou a “extrema-direita” de articular a liminar para a suspensão da verba destinada para realização do evento no próximo domingo. Além disso, a entidade mineira se manifestou após as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18).

“Estamos enfrentando com grandeza os ataques da extrema direita, reafirmando a defesa da Parada de BH. Em meio a essa turbilhão, recebemos a notícia: Bolsonaro, tornou-se alvo de mais uma operação da PF e passará a usar tornozeleira eletrônica. Grande dia!”, publicou o Cellos em seu perfil oficial no X. A entidade também informou que as medidas cabíveis estão sendo analisadas pelo corpo jurídico do evento para reversão da liminar.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) saiu em defesa do Cellos e disse que a decisão da Justiça é fraca e não enfrenta o debate jurídico necessário. “O que mostra que o financiamento público não é o central, mas apenas um subterfúgio para impedir a uma das maiores mobilizações populares de Minas Gerais”, declarou a parlamentar. “O que incomoda a extrema-direita é a nossa existência e a nossa organização, ocupando as ruas com orgulho”, rebateu.

A prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela Gazeta do Povo e não se manifestou até a publicação da reportagem.