O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) autorizou nesta quinta-feira (17), a publicação do edital de venda judicial da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida tem como objetivo quitar dívidas trabalhistas e fiscais referentes a aproximadamente 800 processos, que somam cerca de R$ 48 milhões. O lance mínimo fixado para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, o que corresponde a 70% da avaliação total, estimada em R$ 78,2 milhões.
Diante disto, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que o município é o último da ‘fila’ para poder fazer um lance, mas não confirmou se fará esse movimento. “Eu acredito que (o valor) vai cair e a gente vai aguardar. A gente é o último da fila pra poder dar o lance. Caso o governo federal não der, caso o governo estadual não der, aí sobra uma oportunidade”, declarou à imprensa.
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A autorização da venda foi oficializada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT/MT. Segundo o órgão, a comissão de credores foi devidamente intimada e teve a oportunidade de manifestar interesse em adjudicar o imóvel penhorado pelo valor integral da avaliação. No entanto, a comissão informou não ter interesse e solicitou a realização da venda judicial do bem.
O governo do Estado de Mato Grosso já se manifestou sobre o assunto e afirmou que não tem interesse em adquirir o imóvel. A posição oficial é de que os serviços atualmente prestados na Santa Casa devem ser transferidos para o novo Hospital Central, com previsão de inauguração em setembro deste ano, o que permitirá a desativação definitiva da unidade hospitalar.
A autorização da venda foi oficializada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT/MT. Segundo o órgão, a comissão de credores foi devidamente intimada e teve a oportunidade de manifestar interesse em adjudicar o imóvel penhorado pelo valor integral da avaliação. No entanto, a comissão informou não ter interesse e solicitou a realização da venda judicial do bem.
O governo do Estado de Mato Grosso já se manifestou sobre o assunto e afirmou que não tem interesse em adquirir o imóvel. A posição oficial é de que os serviços atualmente prestados na Santa Casa devem ser transferidos para o novo Hospital Central, com previsão de inauguração em setembro deste ano, o que permitirá a desativação definitiva da unidade hospitalar.
Nenhum valor será repassado aos credores antes da efetiva imissão na posse do imóvel pelo comprador. A posse do imóvel só será transferida após o término da requisição pelo Estado. As empresas instaladas no local deverão desocupar o imóvel em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A fachada principal do prédio é tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe alterações estruturais ou estéticas.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019 após uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital por meio de uma requisição administrativa e o local passou a funcionar como uma unidade estadual.
Desde então, o Poder Executivo já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, que foi usado para quitar os salários atrasados e outras verbas de ex-empregados. Todavia, os recursos foram insuficientes para pagamento integral dos débitos, o que torna a venda do imóvel essencial para quitação de todas as dívidas trabalhistas restantes.
Fonte.: MT MAIS
