A defesa do lanterneiro e pintor Claudinei Pego da Silva, preso há mais de dois anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, relatou o grave estado de saúde física e mental imposto a ele no presídio à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e à Comissão de Direitos Humanos do Senado. Claudinei desenvolveu transtorno psíquico grave na prisão e já tentou o suicídio três vezes. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (16) a transferência do pintor para o hospital psiquiátrico. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) afirmou na semana passada que todas as vagas disponíveis no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz encontram-se ocupadas, o que “impossibilita, de forma imediata, o acolhimento do apenado”.

Além disso, o Sistema de Justiça de Minas Gerais encontra-se em fase de ajustes para a implantação da Resolução CNJ 487/2023, que determinou o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). Claudinei foi condenado a 16 anos e seis meses, sendo 15 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de cem dias-multa.

Assim como outros réus, ele também deve arcar de forma solidária com a multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos pela invasão das sedes dos Três Poderes. O pintor, de 44 anos, é o único provedor de quatro filhos. 

Claudinei perdeu 40 kg e tentou suicídio três vezes

“Claudinei está internado no Presídio Nelson Hungria, em Contagem/MG, considerado um dos mais perigosos e insalubres do país. Em custódia, desenvolveu transtorno psíquico grave, perdeu mais de 40 kg e já tentou o suicídio três vezes (dez/2023, abr/2025 e jun/2025). Os laudos médicos recomendam internação psiquiátrica imediata, mas não há vagas disponíveis nas unidades de saúde mental do sistema prisional mineiro”, disse a defesa, em nota.

Após sofrer um surto psiquiátrico no dia 5 de junho, o pintor foi transferido para o hospital, mas retornou ao presídio no dia seguinte. No início de julho, ele voltou a precisar de atendimento médico. Segundo o parecer da PGR, o médico que atendeu Claudinei afirmou “que não é possível realizar o tratamento do requerente no estabelecimento prisional, tampouco fornecer os medicamentos necessários em ambiente penitenciário”.

“Afirmou, por fim, que as circunstâncias sugerem a necessidade de nova transferência a hospital psiquiátrico ‘o mais breve possível’. No dia seguinte, em nova avaliação, o médico anotou que o Claudinei Pego permanece introvertido, deprimido e lacônico”, relatou Gonet. 

Na manifestação ao STF, o procurador-geral pediu a “transferência do custodiado para unidade hospitalar adequada”.

OEA já recebeu mais de 100 denúncias

Em fevereiro deste ano, uma comitiva da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) veio ao Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país. O advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, responsável pelo grupo, ouviu relatos da Associação dos familiares e vítimas de 8 de janeiro (Asfav). No entanto, nada foi feito. A presidente da Asfav, Gabriella Ritter, afirmou que foram protocoladas 100 denúncias junto à OEA ainda em novembro de 2023. 

No pedido à OEA, o advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, que representa Claudinei, solicitou providências diante do “tratamento degradante” imposto ao seu cliente. Os advogados Tanieli Telles, Ana Caroline Sibut, Marta Padovani e Hélio Júnior também assinam a manifestação. 

“A manutenção da custódia em ambiente prisional, mesmo após sucessivas tentativas de suicídio, configura omissão estatal, podendo culminar em morte anunciada. Caso tal desfecho se concretize, o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado nacional e internacionalmente por violação do direito à vida e à integridade do preso sob sua guarda”, diz o documento.

Em entrevista ao programa “Sem Rodeios”, da Gazeta do Povo, Cunha destacou que já protocolou mais de 40 denúncias à OEA e à Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em nome dos presos do 8 de janeiro. 

O advogado disse esperar um encaminhamento pela comissão do Senado em breve. Ele afirmou ainda que as denúncias na OEA também devem ter seguimento com a possível mudança no viés político da instituição. Em junho, a ativista cubano-americana Rosa María Payá, apoiada pelo governo Trump, foi eleita para a CIDH.

Os advogados solicitaram às comissões a investigação imediata da situação prisional de Claudinei; a recomendação ao Estado brasileiro para concessão de prisão domiciliar emergencial, bem como, a garantia de tratamento psiquiátrico em ambiente adequado e com supervisão civil e medidas cautelares da CIDH/OEA diante do risco iminente de suicídio.

Pedidos negados

Claudinei foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023. Dez dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou seis pedidos de liberdade protocolados pela defesa. Após a primeira tentativa de suícidio do pintor, em dezembro de 2023, o ministro autorizou sua “imediata transferência” ao hospital psiquiátrico, mas manteve a preventiva. 

Em março de 2024, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou um relatório multiprofissional à Corte relatando que ele poderia voltar ao presídio, pois seu quadro de saúde mental estava estável e ele não mais apresentava sintomas depressivos, delírios ou alucinações.

Claudinei foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para o Presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG), em setembro do ano passado. Todos os recursos da defesa foram rejeitados pelo Supremo e, em novembro de 2024, o processo transitou em julgado. 

No mês seguinte, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Há dois meses, a defesa apresentou um requerimento de prisão domiciliar, argumentando que o pintor voltou a apresentar sintomas depressivos severos, com risco concreto de autoextermínio. Os advogados pediram a progressão de regime, uma vez que ele já cumpriu mais de dois anos e seis meses da pena. 

Na terça-feira (15), o ministro negou o pedido de progressão, argumentando que a “transferência para o regime semiaberto só poderá ser determinada quando o preso tiver cumprido ao menos 25% da pena”. 

“O que não ocorreu no presente caso, ainda que considerado, para fins de detração, o tempo em que esteve preso preventivamente, pois, na hipótese, a previsão para o seu alcance é 23/2/2027”, disse Moraes.