A autorização de saídas temporárias da prisão, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (5), não reduz os riscos no tratamento pós-operatório do ex-deputado Daniel Silveira na prisão, e há perigo de complicações graves, incluindo óbito. A afirmação foi feita pelo cirurgião ortopedista Raimundo Pereira da Silva Filho, em entrevista à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (7).
Segundo o especialista, que realizou o procedimento cirúrgico no joelho de Silveira no último dia 26 de julho, percorrer 85 quilômetros para ir e voltar das sessões de fisioterapia duas vezes ao dia, pela manhã e à tarde, pode, inclusive, agravar ainda mais o quadro clínico do paciente.
“Se ele fica com o joelho dobrado, há acúmulo de sangue venoso nas pernas”, explica, ao apontar risco de trombose venosa profunda e de embolia pulmonar. “Nesse caso, o risco de morte existe”, alerta o cirurgião.
Ele também ressalta que, do ponto de vista médico, o tratamento pós-operatório de Daniel Silveira precisa ser realizado em casa, em prisão domiciliar, com avaliações médicas constantes e acompanhamento de fisioterapeuta experiente. “Se estivesse fora e fazendo fisioterapia diariamente, já estaria bem recuperado”, aponta o doutor.
No entanto, a defesa aponta que o ex-deputado passou cerca de cinco dias sem realizar nenhuma sessão de fisioterapia, não recebeu os medicamentos que precisa e tem apresentado outros sintomas. “Ele está com febre desde sexta-feira (1º), ininterrupta, e alta temperatura”, avisou o advogado Paulo Faria, pela rede social X.
Na publicação da última quarta-feira (6), Faria denunciou que o ex-parlamentar não recebeu os medicamentos que precisa tomar e que estava sem atendimento médico desde que deixou o hospital. “Daniel Silveira não pode ser submetido a mais essa sessão de tortura”, escreveu.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para resposta.
PGR mencionou possibilidade de tratamento em prisão domiciliar
Nesta segunda-feira (4), o ministro do STF Luiz Fux rejeitou um habeas corpus protocolado pela defesa de Daniel Silveira com pedido para converter a prisão em regime semiaberto em “prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde”.
A defesa havia argumentado que a assistência médica na colônia agrícola onde Silveira cumpre pena “é precária, com falta de medicamentos, profissionais de saúde estrutura adequada para atender às necessidades dos presos, neste caso em tela comprovada necessidade de um tratamento de reabilitação rigoroso”.
Um dia antes, a defesa apresentou a Alexandre de Moraes um “pedido de extrema urgência”, apresentando laudo médico que apontava a gravidade do caso. O ministro, no entanto, ignorou o pedido para tratamento fora da prisão e deu 48 horas para que o diretor do presídio se manifestasse sobre as condições do local para atender o ex-deputado, e mais cinco dias de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o assunto.
A PGR, entretanto, se posicionou no dia seguinte reconhecendo que a colônia agrícola não tem estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar “o devido acompanhamento pós-operatório” que o ex-deputado necessita, como informado pelo diretor da colônia.
No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, mencionou a possibilidade de tratamento em prisão domiciliar para o ex-parlamentar. No entanto, “Moraes insiste em ignorar o grave estado de saúde de Daniel Silveira. É revoltante!”, apontou o advogado Paulo Faria pelo X.
“Situação de Daniel Silveira não é normal e pode ser muito grave”, diz médico
De acordo com o cirurgião Raimundo Filho, o fato de Silveira estar sentindo febre por vários dias após a cirurgia não é normal e exige atenção. “Ele precisa realizar exames de imagem e exames laboratoriais para saber qual é a origem dessa febre, pois se trata de sinal de alerta para um processo infeccioso”, aponta, ressaltando que “quanto mais demora, mais riscos”.
O especialista explica que pacientes que realizam cirurgias como a de Silveira precisam fazer uso de analgésicos, anti-inflamatórios, ter uma alimentação equilibrada e receber acompanhamento fisioterápico correto para evitar a formação de trombos.
“O risco de morte existe se ele tiver uma trombose venosa profunda não diagnosticada e essa ocasionar uma embolia pulmonar”, alerta. “É uma situação que pode ser muito grave”, continua.
Além disso, se Silveira não se movimentar com o devido acompanhamento, explica o cirurgião, pode ter artrofibrose do joelho – uma complicação decorrente da negligência na reabilitação e que causa rigidez articular. “Pode perder os movimentos da articulação do joelho e, consequentemente, da perna”, prossegue.
Nikolas e outros parlamentares fazem vídeo de alerta sobre Silveira
Diante das informações a respeito do estado de saúde de Daniel Silveira, deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Nikolas Ferreira (PL-MG) gravaram um vídeo na tarde desta quinta (7) afirmando que o colega “está sendo torturado pelo Estado brasileiro”.
“Daniel Silveira está morrendo, literalmente”, disse Gilberto, ao mostrar fotos do ex-deputado e afirmar que ele precisa deixar a cadeia urgentemente para receber tratamento médico.
Relembre o caso Daniel Silveira
O ex-deputado federal foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ter publicado um vídeo com críticas e ofensas a ministros da Corte. Na publicação, ele defendeu o AI-5, uma das medidas consideradas mais duras do regime militar e que cassou ministros do STF.
Daniel Silveira teve sua prisão revogada em 8 de novembro, mas voltou ao regime fechado após ser condenado em 20 de abril de 2022 por dois crimes: coação no curso do processo, que consiste em “usar violência ou grave ameaça contra alguma autoridade, a fim de favorecer interesse próprio em um processo judicial ou policial”; e por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Para condenar Silveira, o entendimento da maioria do Supremo foi que as declarações do deputado tiveram por objetivo intimidar os ministros, uma vez que ele já era investigado na Corte por “atos antidemocráticos”.
Durante o julgamento, apenas o ministro Kassio Nunes Marques, revisor da ação penal, votou pela absolvição, divergindo do relator, Alexandre de Moraes, cujo voto obteve adesão da maioria. André Mendonça votou pela condenação, mas a uma pena menor, de 2 anos e 4 meses no regime aberto, com multa de R$ 91 mil. O placar da condenação ficou em 10 a 1.
No dia seguinte ao julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro utilizou o dispositivo da “graça constitucional”, uma espécie de indulto individual, perdoando as penas imputadas pelo STF a Daniel Silveira. Na época, Bolsonaro afirmou que a sociedade se encontrava “em legítima comoção, em vista da “condenação de um parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”. O ex-presidente se referia ao artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Menos de 20 dias depois, no entanto, o STF anulou o perdão de Bolsonaro sob argumento de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício, já que o ex-deputado seria aliado político de Bolsonaro. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da então presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), dizendo que o indulto seria incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Com isso, foi mantida a condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 192,5 mil e a proibição de usar redes sociais ou conceder entrevistas.
Fonte. Gazeta do Povo
