O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse que o ativismo judicial “é uma pandemia, uma praga que vem do topo à base” no Poder Judiciário brasileiro. A declaração se deu em palestra no Fórum da Liberdade & Liderança de Brasília Edição 2025, que ocorreu em Brasília nesta sexta-feira (8).

Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou recentemente um protagonismo muito grande e “acabou invadindo a competência legislativa e a do Executivo”. O Supremo, afirmou, “pode ser legislador negativo – declarar que uma lei é inconstitucional –, mas nunca pode ser legislador positivo, substituindo o legislador e fazendo opções políticas, dizendo que agora o comportamento da sociedade vai ser esse ou aquele”.

O ativismo, de acordo com o ministro, não é uma exclusividade do STF. O acúmulo de processos em tribunais superiores, incluindo o TST, é consequência de um sistema irracional, disse. O papel dessas cortes deveria ser o de uniformizar jurisprudência, mas a mentalidade de levar todos os casos a elas acaba criando sobrecargas – no TST, segundo ele, há gabinetes com até 25 mil processos pendentes.

Gandra Filho explicou que os dois fundamentos da ordem jurídica são o direito natural e o contrato social. Segundo ele, o direito natural abrange princípios como vida desde a concepção, liberdade de expressão, propriedade e família, que deveriam ser respeitados pelo legislador. Já o contrato social envolve o princípio democrático, segundo o qual a vontade popular, expressa pelo voto, legitima a criação das leis.

O ministro afirmou que, no início de sua carreira, sua maior preocupação era garantir que o legislador respeitasse o direito natural. Hoje, porém, o principal desafio é fazer com que juízes respeitem a lei, já que muitos assumem funções de legislador positivo, criando políticas públicas e definindo comportamentos sociais sem respaldo democrático.

Gandra Filho listou oito requisitos para caracterizar uma democracia, segundo a teoria do cientista político holandês Arend Lijphart, e afirmou que o Brasil, neste momento, cumpre no máximo quatro deles. Entre as falhas, mencionou a existência de censura prévia, a exclusão de líderes políticos do processo eleitoral, a parcialidade da mídia e a interferência da Justiça Eleitoral em conteúdos de campanha. Para ele, a censura se tornou ostensiva e as eleições não podem ser consideradas plenamente justas.

O magistrado que busca proteger um lado a qualquer custo, segundo o ministro, deixa de ser juiz. “Se começo a querer proteger o trabalhador a qualquer custo, já não sou mais juiz. Quando não me dou por suspeito, quando nessas questões se vê claramente o envolvimento do juiz com a causa que está sendo julgada, ele não tem condições de ser juiz”, afirmou Gandra Filho.

O ministro citou as virtudes cardeais – prudência, justiça, fortaleza e temperança – como essenciais para a integridade judicial, ressaltando que o medo – que deve ser combatido pela fortaleza – e o desejo – que precisa ser equilibrado pela temperança – são tentações que podem comprometer decisões justas.

Ele utilizou o exemplo do julgamento de Nuremberg para alertar sobre os riscos de um Judiciário que aplica leis injustas ou ignora o direito natural. No caso, ocorrido no pós-Segunda Guerra, juízes alemães foram condenados por aplicarem leis nazistas que violavam direitos humanos básicos. Disse que, atualmente, no Brasil, há desrespeito tanto ao direito natural quanto ao princípio democrático. Para ele, a pacificação social só será possível se ambos forem preservados, com juízes mais legalistas e menos ativistas.