A associação civil Lexum emitiu uma carta aberta criticando a “Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país”, divulgada na quinta-feira (7). O documento da Lexum destaca que o tom formal e cauteloso da OAB acaba por enfraquecer a democracia brasileira ao tentar manter uma postura de neutralidade em temas que a associação qualifica como violações da Constituição.

Para a Lexum, a OAB minimiza abusos cometidos dentro das instituições brasileiras, especialmente relacionados a prisões sem trânsito em julgado, medidas cautelares prolongadas e a criminalização de opiniões políticas e ideológicas. Segundo a associação, os fatos correspondem a uma ruptura constitucional, não a debates ideológicos, e se intensificaram desde 2019, com a instauração do inquérito 4.781 no Supremo Tribunal Federal (STF), que, nas palavras da Lexum, foi usado para censurar publicações divergentes.

A Lexum é uma associação fundada por juristas renomados, como Leonardo Corrêa, André Marsiglia e Luiz Guilherme Marinoni, além do engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, para combater o autoritarismo do Judiciário e fortalecer o Estado Democrático de Direito. Recentemente, uma nova associação, batizada de Lexum, foi fundada.

A Lexum ainda ressalta que os procedimentos secretos, prisões arbitrárias e bloqueios de contas virtuais são exemplos de medidas que restringem expressões contrárias à narrativa oficial. Enquanto isso, a OAB, na maior parte do tempo, limita-se a observar e permanecer em silêncio, com apenas eventuais protestos isolados.

“No entanto, o momento exige mais do que gestos: exige firmeza. A forma como o Conselho Federal da OAB optou por se pronunciar revela uma tentativa de neutralidade que, em vez de proteger a democracia, enfraquece-a. Pior: termina por relativizar os abusos evidentes cometidos no seio das próprias instituições”, cita a nota da entidade.

Soberania e liberdade

Outro ponto destacado pela Lexum é a forma como a carta da OAB invoca a soberania nacional para condenar medidas estrangeiras que prejudicam a economia. A associação afirma que essa visão é equivocada e que a verdadeira soberania pertence ao povo. “Não há soberania nacional onde o cidadão é silenciado, censurado, perseguido ou preso sem o devido processo legal, por ordem de quem deveria garantir os seus direitos”, opinam.

O papel da OAB

Para a Lexum, se a OAB deseja um pacto de pacificação nacional, deve antes reconhecer os responsáveis pela desestabilização desse pacto: não são os críticos do Judiciário, mas aqueles que instrumentalizam o poder judiciário além dos limites constitucionais. Conforme o documento, “não há pacificação possível sem coragem para enfrentar os desequilíbrios reais”.

Pastor Malafaia também criticou carta da OAB

O pastor Silas Malafaia também elevou o tom contra a nota da OAB. Acusou a entidade de ficar em cima do muro. “Na linguagem popular, acende uma vela para o diabo e outra para Deus. Se toda a injustiça contra a direita, promovida pelo STF, em destaque o ditador Alexandre de Moraes, fosse contra a esquerda, há muito tempo que a OAB teria se manifestado. Agora publica uma nota que não fede nem cheira”, dispara. E termina chamando a OAB de hipócrita e omissa.

Carta da OAB

A “Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país” pede respeito mútuo e observância constitucional diante da crescente tensão no país. A OAB reafirma seu compromisso com o Brasil, sem tomar partido político-ideológico. A entidade expressa preocupação com prisões e medidas cautelares sem trânsito em julgado, defendendo o devido processo legal e a liberdade de expressão.

“A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”, cita a nota.

Além disso, a OAB destaca a importância do respeito às prerrogativas da advocacia e rechaça ações que busquem o descrédito institucional ou prejudiquem a economia, defendendo a soberania nacional. Por fim, propõe um pacto pela pacificação do Brasil, reforçando sua missão de proteger o Estado Democrático de Direito.

“A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas”, finaliza o documento.

OAB-RJ também entrou na discussão

A OAB-RJ foi mais direta e na terça-feira (5) expressou preocupação sobre o aumento das restrições às liberdades de réus e investigados, especialmente as que limitam a expressão e manifestações pacíficas. Ao agradecer a nota da OAB-RJ, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também alfinetou a OAB nacional.

“Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!’, afirmou. A nota da OAB-RJ ressalta a necessidade de manter-se o respeito intransigente à Constituição para evitar o enfraquecimento das liberdades públicas, dos direitos fundamentais e da democracia.