O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) vai ouvir pela primeira vez na próxima quarta-feira (21) Kimio Mizukami da Silva, 73 anos, mãe de Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) apontado como principal operador do suposto esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS.

Kimio é apontada como sócia formal da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. (Smart Tax), que, segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros), seria uma empresa de fachada usada para receber propinas milionárias e bilionárias.

Segundo o Ministério Público, o aumento patrimonial atípico da professora aposentada foi o pontapé inicial da investigação. Em 2021, seu patrimônio na declaração de Imposto de Renda era de R$ 411 mil. No ano seguinte, saltou para R$ 46 milhões. Em 2023, disparou para R$ 2 bilhões.

Procurada pela reportagem desde terça-feira (12), a defesa de Kimio não foi localizada.

Embora formalmente em nome de Kimio, a empresa era operada por seu filho, que a utilizava, segundo os investigadores, para receber propinas de grandes empresas em troca de “assessoria tributária criminosa”.

A Operação Ícaro, que apura o esquema, levou à prisão temporária do empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, do diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes, e do auditor fiscal Silva Neto.

A Fast Shop informa que está analisando o conteúdo da investigação. A empresa diz que segue colaborando com as autoridades competentes. O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney, disse que não teve acesso ainda aos autos da investigação e que não pode comentar porque “o caso corre em segredo de Justiça”.

Grande parte do patrimônio declarado de Kimio viria da compra de criptomoedas, supostamente adquiridas com valores obtidos pela distribuição de lucros da Smart Tax. Além disso, segundo o MP, ela passou a guardar R$ 6 milhões em espécie de um ano para o outro.

Sem funcionários e com sede na casa do auditor, em Ribeirão Pires (Grande SP), a Smart Tax é descrita pelos investigadores como uma empresa sem estrutura real. Segundo o promotor João Ricupero, até meados de 2021, a empresa não tinha qualquer atividade operacional, cliente ou funcionário.

A promotoria também afirma que Kimio não teria a capacidade técnica necessária para prestar os serviços de assessoria e consultoria tributária que a empresa supostamente oferecia.

A quebra de sigilo de emails foi fundamental para desvendar o papel da Smart Tax no esquema.

Segundo relatório do MP, a partir do segundo semestre de 2021, a empresa registrada em nome de Kimio começou a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop. Em 2022, a empresa recebeu mais de R$ 60 milhões da varejista de eletrônicos, ainda segundo a investigação.

Relatórios da Receita Federal, obtidos via quebra de sigilo fiscal pela Promotoria, indicam que a Smart Tax teria recebido mais de R$ 1 bilhão em valores brutos apenas da varejista.

Dados bancários, por sua vez, apontaram transferências de cerca de R$ 500 milhões da Fast Shop para a empresa operada por Silva Neto em um período mais restrito.

Emails interceptados pela Promotoria mostram que, em 7 de junho de 2023, a coordenadora fiscal da Fast Shop, Caroline Camargo Godoy, encaminhou mensagem à colega Juliana Gonzaga Ruzsicska, com cópia para Artur e Mário Otávio, com o assunto “Pagamentos Smart Tax 2023”.

O documento descrevia um valor acordado de R$ 204.654.993,63 em pagamentos da Fast Shop para a Smart Tax, a serem parcelados em 11 vezes ao longo de 2023, com retenções tributárias. As três primeiras parcelas sendo de R$ 20.218.331,21, cada, e as oito parcelas seguintes de R$ 18 milhões, cada, de acordo com o MP-SP.

O ESQUEMA DA CORRUPÇÃO FISCAL

Segundo investigadores, Artur tinha o certificado digital (token) da Smart Tax e era ele quem assinava digitalmente contratos entre a Smart Tax e a Fast Shop, o que foi considerado prova de que ele recebia a propina da varejista por meio dos repasses à empresa de sua mãe.

Reuniões sobre a Smart Tax e os pagamentos eram realizadas entre Artur e o diretor da Fast Shop Mário Otávio Gomes e a coordenadora fiscal da Fast Shop, Caroline Camargo Godoy, sem a presença de Kimio, reforçando para a Promotoria a tese de que Artur era o verdadeiro operador.

Além da Fast Shop e da Ultrafarma, outras grandes varejistas são investigadas pela Operação Ícaro.

“O esquema é muito simples, apesar da complexidade [tributária]: contrataram um funcionário público para ter um benefício fiscal”, afirma o promotor Roberto Bodini.

“Podiam ter contratado grandes escritórios de contabilidade e direito tributário, mas optaram por uma empresa de Ribeirão Pires. Como uma empresa sem funcionários consegue prestar serviços para cuidar de contratos de milhões de reais de grandes varejistas do país?”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Bodini.

A Promotoria sustenta que o caso faz parte de um esquema criminoso estruturado para desviar recursos e fraudar o Fisco estadual. A apuração segue em andamento para mapear outras empresas e intermediários envolvidos.