A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (14) contra a proposta de legitimação da assistolia fetal no país. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141.

“A prática da assistolia fetal é desumana, dolorosa e desproporcional. Ao provocar sofrimento físico no feto, fere o princípio da dignidade da pessoa humana, base do Estado Democrático de Direito”, afirmaram CNBB e CFM.

A assistolia fetal consiste na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, provocando morte por parada cardíaca. O CFM observa que o método não é autorizado para eutanásia de animais em vários protocolos legais e que, em outros contextos, o cloreto de potássio é usado na execução de condenados à morte.

As entidades reafirmaram o compromisso com a dignidade da vida humana desde a concepção até a morte natural, com a prática ética da medicina e com o direito de objeção de consciência do médico. Também destacaram o respeito aos limites legais.

Resolução que proibia assistolia fetal foi suspensa por Moraes

A nota relembra a resolução do CFM que proíbe o procedimento como “um avanço ético e um posicionamento técnico responsável” por reconhecer os limites da medicina diante da vida humana em sua fase mais vulnerável. Essa normativa, no entanto, foi suspensa pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em maio de 2024. Ainda não há previsão para votação.

No Congresso, o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, propõe punições para casos em que o procedimento é realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando a pena à do crime de homicídio simples, com possibilidade de prisão de seis a 20 anos. Em 12 de junho o projeto foi aprovado para regime de urgência, mas não entrou em votação e ainda não há previsão de quanto entre em pauta.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos debateu a resolução do CFM sobre assistolia fetal nesta quinta-feira (14). A senadora Damares Alves (Republicanos‑DF) defendeu a proibição da prática. Ela chamou atenção ao trabalho do CFM e a seriedade das pesquisas que foram apontadas como justificativa.

A senadora também relembrou a polêmica do vídeo do youtuber Felca e disse que o tema despertou a proteção infantil, diferente da discussão sobre o aborto, que não causa a mesma indignação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou casos de abortistas que sofreram psiquicamente após o ato e disse que a prática não se resolve apenas com a morte do feto.