Crédito, Nelson Jr./STF
- Author, Mariana Alvim
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.
“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu o órgão.
A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.
Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada.”
Entre as punições sob a Lei Magnitsky estão a proibição de viagem aos EUA, o congelamento de bens no país e a proibição de qualquer pessoa ou empresa nos EUA de realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado.
O governo Trump tem mirado ainda a atuação de Moraes em relação às big techs, as grandes empresas de tecnologia e de redes sociais.
Anteriormente, o ministro do STF já determinou punições a plataformas como X e Rumble por descumprirem decisões judiciais no Brasil, como a suspensão de contas.
*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
