A USTR apontou alguns alvos da investigação, como as tarifas concedidas pelo Brasil, supostos problemas na proteção à propriedade intelectual e o desmatamento no país sul-americano.

A resposta brasileira foi dada em uma carta de 91 páginas enviada na segunda-feira (18/08). Ela é endereçada ao embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, e assinada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

No documento, o Brasil “rejeita veementemente as alegações feitas” pelos EUA de que e diz que “seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, irracionais, discriminatórios ou onerosos para o comércio dos EUA”.

O Brasil apresenta defesas de diversas acusações feitas pelos EUA: sobre restrições de liberdade de expressão em plataformas de redes sociais, acordos comerciais brasileiros que supostamente prejudicariam produtos americanos, falta de combate à corrupção e desrespeito à propriedade intelectual.

Um dos pontos principais do documento é a defesa que o governo brasileiro faz do sistema de pagamentos Pix, que estaria sendo investigado nos EUA por supostas práticas desleais ao favorecer “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

A carta brasileira faz 58 referências ao Pix — defendendo o sistema brasileiro de pagamentos das acusações americanas.

Confira abaixo alguns pontos que estão na resposta do governo brasileiro sobre o Pix.

Na resposta à investigação americana, o Brasil negou que haja qualquer discriminação contra fornecedores de serviços de pagamento digital dos EUA — afirmando que qualquer empresa nacional ou estrangeira precisa ter autorização do Banco Central para operar e deve se submeter às regulamentações brasileiras.

O Pix foi desenvolvido como parte de sua soberania brasileira enquanto autoridade monetária, acrescenta o documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores.

Segundo o texto, o Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, é um projeto de acesso aberto que busca modernizar o mercado de pagamentos, diminuir os custos transacionais e impulsionar a competição e a inclusão financeira — alcançando “milhões de brasileiros antes excluídos do sistema bancário tradicional”.

O governo brasileiro apresentou alguns números sobre o Pix:

Segundo o governo brasileiro, o Pix “desempenhou um papel fundamental na redução da dependência de pontos bancários físicos e no aumento do uso de canais digitais em áreas antes carentes”.

“Na Região Norte do Brasil, 72,3% dos adultos já possuem um relacionamento bancário formal.”

A defesa brasileira aponta que vários governos pelo mundo estão conduzindo sistemas de pagamento semelhantes, como na União Europeia, Índia e Estados Unidos.

“O desenvolvimento do Pix, portanto, está na vanguarda de uma tendência global para a qual o próprio Federal Reserve [banco central] dos Estados Unidos está contribuindo ativamente”, diz o texto assinado por Vieira.

O documento destaca ainda que as conquistas do Pix foram reconhecidas por empresas privadas americanas e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

E ressalta que os próprios EUA estão usando sistemas com funcionalidades semelhantes ao Pix. É o caso do FedNow, lançado em 2023, e que permite pagamentos instantâneos entre pessoas e instituições.

“O desenvolvimento do Pix, portanto, está na vanguarda de uma tendência global para a qual o próprio Federal Reserve dos EUA [o Banco Central americano] está contribuindo ativamente.”

O Pix também teria facilitado pagamentos para empresas americanas como o Google no Brasil, segundo o governo.

Desde 2021, o Pix possui um sistema de iniciação de pagamentos — que permite que empresas que não são as instituições financeiras envolvidas no Pix deem início ao processo de pagamento via Pix, ao, por exemplo, direcionar automaticamente o usuário para o aplicativo de seu banco para autenticar a transação.

Segundo o governo brasileiro, o Google é o maior “iniciador” de Pix, tendo processado cerca de 1,5 milhões de transações Pix no último mês.

“(…) A empresa de tecnologia americana Google, por meio do Google Pay, tornou-se a maior iniciadora de pagamentos no sistema Pix, oferecendo transações por aproximação. A participação como iniciadora de pagamentos permanece aberta a todas as empresas qualificadas, independentemente da origem do capital”, respondeu o Brasil.

Além disso, o pagamento do Pix através do QR Code também é “amplamente” usado por empresas americanas de tecnologia, como WhatsApp e Uber, acrescenta o documento.

O texto ressalta que “as políticas e medidas do Brasil não restringem as operações nem prejudicam a competitividade das empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico”.

“O Brasil não aplica tratamento diferenciado a provedores de pagamento estrangeiros, nem impõe barreiras de licenciamento ou operacionais especificamente a provedores americanos”, afirma a resposta brasileira.

“Não há proibição para plataformas digitais — como WhatsApp, Facebook ou Instagram — oferecerem seus próprios serviços de pagamento digital.”

“Essas plataformas também não são obrigadas a usar o Pix, embora quaisquer serviços de pagamento digitais proprietários ou alternativos que desejem oferecer devam receber a aprovação do Banco Central do Brasil. Esse procedimento de aprovação é consistente com a prática de bancos centrais em outras jurisdições.”

O documento conclui que “as evidências apresentadas aqui deixam bem claro que o Pix não discrimina e não prejudica injustamente empresas dos EUA envolvidas em comércio digital ou serviços de pagamento eletrônico”.