Em março de 2023, o Tiktok baniu permanentemente a conta de Hytalo Santos, na época com 22 milhões de seguidores, alegando “várias violações das políticas da plataforma”. A defesa do influenciador acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou a reativação imediata do perfil sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Hytalo Santos, preso na última sexta-feira (15), é investigado por crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil. O inquérito, aberto pelo Ministério Público da Paraíba em 2024, ganhou força após denúncias do youtuber Felca sobre a exposição abusiva e erotizada de crianças em conteúdos digitais lucrativos.
No processo de 2023, a defesa de Hytalo afirmou que a conta foi “derrubada” pelo TikTok ao menos cinco vezes antes da decisão pelo banimento definitivo. Segundo a representação brasileira da plataforma, entre dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 o perfil do influenciador foi notificado 144 vezes por infrações aos termos de uso da rede social, por questões como segurança de menores; nudez e atividades sexuais de adultos; bullying e assédio; e até mesmo conteúdo relacionado a suicídio até ser efetivamente derrubado.
Mesmo assim, o juiz Hermeson Alves Nogueira apontou urgência em reativar o canal do influenciador alegando “perigo de dano irreversível, inclusive financeiro”.
Deputado critica uso do caso Hytalo Santos para avançar regulação das redes sociais
A assessoria legislativa do Partido Novo foi quem identificou o processo movido por Hytalo contra o TikTok no Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), há uma tentativa vinda de parlamentares, principalmente alinhados à esquerda, de usar o caso para avançar com a regulação das redes sociais.
Nos últimos dias, a oposição tem insistido que a própria prisão do influenciador evidencia que a legislação brasileira conta com meios suficientes de coibir crimes cometidos nas redes sociais, não sendo necessária a criação de lei que regulamente as redes sociais. Tal medida, segundo o discurso dos parlamentares, resultaria em censura disfarçada e afetaria debates políticos legítimos.
Mesmo assim, nesta terça-feira (19) a Câmara aprovou o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que ficou conhecido como “PL da Adultização”. Em teoria, o projeto estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, mas é visto pela oposição como uma forma de restringir outros temas e discursos nas redes sociais.
“Da forma como foi aprovado o requerimento de urgência, a vontade desse pessoal não é proteger crianças. É tirar sua liberdade. É fazer com que um jovem de 16 anos que tem uma página no Instagram seja impedido de acessá-la. Ele pode escolher o presidente do Brasil, mas tem que ter um responsável em relação à sua página”, disse o deputado Luiz Lima.
Fonte. Gazeta do Povo
