O Senado instalou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização. O colegiado vai investigar crimes contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a criação durante sessão plenária.

A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo de funcionamento será de 180 dias, com limite de despesa fixado em R$ 400 mil. As lideranças partidárias deverão indicar os integrantes, seguindo a proporcionalidade entre os partidos representados no Senado.

O pedido de criação foi protocolado no dia 12, pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em conjunto com os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES). Damares destacou a mobilização em torno do tema. Já Malta lembrou que pede a abertura de uma CPI sobre abusos desde o início de seu mandato.

CPI da Adultização foi proposta após denúncia do influenciador Felca

O debate ganhou intensidade após as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Ele apontou a circulação de conteúdos de adultização em redes sociais e citou o empresário Hytalo Santos, acusado de explorar a imagem de menores. O vídeo de Felca com as denúncias ultrapassou 47 milhões de visualizações na internet.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute o tema. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou pedido de audiência pública. Ela quer ouvir representantes de big techs, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, além do próprio Felca, para detalhar as denúncias.

PL da adultização aprovado na Câmara volta agora ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), o PL 2628/2022, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças. A proposta cria regras para prevenção de crimes digitais contra menores e agora retorna ao Senado, para nova análise.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar a lei. Plataformas digitais deverão adotar medidas para impedir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios, além de reforçar mecanismos de verificação de idade.

O texto também disciplina publicidade, coleta de dados e jogos eletrônicos. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou até proibição de atividades no país.

Outro ponto central é a retirada imediata de conteúdos criminosos contra menores, mediante notificação de vítimas, representantes ou órgãos de defesa.