O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, no plenário virtual, a análise de um recurso da defesa de Robson de Souza, o Robinho, de 41 anos. O ex-atleta pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. Ele está preso desde março de 2023.

Até agora, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão. No entanto, o julgamento seguirá até 29 de agosto.

Gilmar Mendes citou em seu voto que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não se aplica retroativamente ao caso. Isso porque o crime ocorreu em 2013, quando Robinho atuava no Milan. Além disso, Mendes destacou que a prisão não poderia ocorrer antes do esgotamento de todos os recursos.

STF negou outros dois pedidos de liberdade à defesa de Robinho

A Justiça italiana condenou Robinho a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O ex-jogador está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Além de Robinho, outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

O STJ autorizou o cumprimento da pena no Brasil em 2023. A defesa contestou a legalidade da decisão, afirmando que a aplicação da Lei de Migração amplia o poder punitivo do Estado.

O Supremo já negou dois pedidos de liberdade no ano passado e voltou a analisar o tema em março. O voto de Gilmar Mendes, no entanto, reabriu divergência e colocou em debate os limites da retroatividade da lei.

O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá em análise até o fim do mês, salvo pedido de vista ou destaque para o plenário presencial.