O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fixou o dia 28 de agosto como prazo final para o recebimento de propostas de compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, instituição filantrópica que está em processo de venda judicial. A medida faz parte de uma ação para quitar parte das dívidas trabalhistas e fiscais acumuladas ao longo dos anos pela unidade hospitalar.
Segundo o TRT, o montante arrecadado com a alienação do patrimônio será destinado ao pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais que tramitam contra a instituição. A expectativa é de que a venda proporcione um alívio significativo para credores, especialmente ex-funcionários que aguardam há anos o recebimento de seus direitos.
As propostas deverão ser apresentadas diretamente no processo 0000259-75.2021.5.23.0007, por meio de petição, ou encaminhadas ao e-mail [email protected] .
O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$ 78,2 milhões. O montante arrecadado será utilizado para o pagamento de aproximadamente 800 processos trabalhistas e fiscais, com débitos acumulados em torno de R$ 48 milhões.
Além das condições de pagamento e das documentações previstas no edital, os interessados devem observar que o imóvel será entregue no estado em que se encontra e que a fachada está tombada como patrimônio histórico estadual, o que restringe intervenções estruturais ou estéticas.
O TRT informou que as propostas apresentadas serão analisadas quanto à viabilidade econômica e ao cumprimento das exigências legais do processo. Além da quitação parcial das dívidas, a expectativa é que a aquisição da unidade permita a retomada de investimentos na área da saúde, beneficiando diretamente a população de Cuiabá e região.
A Santa Casa, que possui mais de um século de história no atendimento à população mato-grossense, enfrentou uma grave crise financeira que culminou na suspensão de serviços e no acúmulo de dívidas. Desde então, o Judiciário tem conduzido medidas para viabilizar a continuidade de sua função social, ao mesmo tempo em que busca garantir a satisfação das obrigações legais.
Caso não haja interessados até o prazo estipulado, o tribunal poderá adotar novas medidas judiciais para buscar alternativas de quitação dos débitos e destinação do patrimônio da Santa Casa.
Fonte.: MT MAIS
