Crédito, Reuters
- Author, Daniel Gallas
- Role, Da BBC News Brasil em Londres
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou na sexta-feira (22/08) que o ex-presidente tenha violado as restrições que foram impostas a ele e acusou as autoridades brasileiras de criarem uma “peça política” contra ele.
Bolsonaro é réu em um julgamento que deve começar no próximo mês sobre suposta tentativa de golpe de Estado. No começo deste mês, ele teve prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O indiciamento significa que, para a PF, há elementos para crer que pai e filho atuaram para pressionar autoridades envolvidas no curso do processo. Para a PF, pai e filho atuaram de forma consciente para que o Brasil fosse alvo de sanções impostas pelo governo dos EUA.
O STF também acusou Bolsonaro de violar medidas cautelares — e exigiu uma resposta da defesa do ex-presidente.
A Polícia Federal divulgou o conteúdo de um telefone celular apreendido do ex-presidente, afirmando que ele teria conversado com outros réus no processo e compartilhado vídeos pelo WhatsApp.
A polícia também disse ter encontrado um rascunho de um documento com 33 páginas de fevereiro de 2024 com um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.
Confira abaixo o que disse a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
‘Lawfare’
Os advogados de defesa de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de montar uma “peça política” contra o ex-presidente.
“Então o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, diz a defesa de Bolsonaro apresentada ao STF.
Lawfare é um termo em inglês que combina as palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra) e significa o uso de instrumentos legais para se atacar politicamente uma pessoa.
No passado, antes de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter sido vítima de lawfare nos diversos processos legais que existiam contra ele — e que segundo sua defesa na época tinham apenas o objetivo de acabar com sua carreira política, sem qualquer mérito jurídico. O lawfare foi um dos pontos centrais da defesa de Lula no período em que ele esteve preso.
O presidente americano, Donald Trump, também alegou ter sido vítima de lawfare nos EUA nos processos que enfrentou antes de concorrer e vencer nas eleições em 2024.
Em sua resposta ao STF, a defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente cumpriu com toda as medidas cautelares, e inclusive já permanecia em casa mesmo antes da colocação de tornozeleira eletrônica.
E disse que um rascunho de um pedido de asilo em 2024 não pode ser usado como evidência de tentativa de fuga agora.
“O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, dizem os advogados de Bolsonaro em manifestação enviada na sexta-feira ao ministro Alexandre de Moraes.
Esta semana, o STF havia exigido uma resposta da defesa de Bolsonaro em 48 horas ao que Moraes chamou de “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas”.
“Parece incrível, mas boa parte do relatório [da Polícia Federal] dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, diz a defesa do ex-presidente.
Os advogados também refutam que Bolsonaro teria se comunicado com o general Walter Braga Netto, que também é réu no processo. Eles dizem que Bolsonaro recebeu uma mensagem de texto de Braga Netto na qual o general informa seu novo celular pré-pago para comunicações.
Os advogados de Bolsonaro dizem que a Polícia Federal não detectou nenhuma resposta do ex-presidente — e que ele teria cumprido a ordem de não se comunicar com os demais réus.
E defendem também que o uso de WhatsApp seria permitido ao ex-presidente, já que não se trataria, na ótica deles, de um “aplicativo de mensagens de uma rede pessoal e não social”.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
