O governo Lula deve encaminhar ao Congresso nesta semana um projeto de lei de regulação das big techs. O texto já estava pronto, mas foi segurado pelo Planalto para não coincidir com a votação do PL 2628 —que foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (20) e agora vai voltar ao Senado.

O texto foi batizado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou tração depois da viralização do vídeo do influenciador Felca sobre “adultização”. A lei obriga as plataformas a terem mecanismos para impedir que menores acessem conteúdos inadequados e estabelece regras para o uso das redes sociais.

Já o projeto do governo é uma espécie de versão legislativa do regime de responsabilidade civil para as big techs proposto pelo Supremo Tribunal Federal. O texto tem escopo mais amplo, mas deve deixar de fora temas ligados à desinformação —algo sensível para os bolsonaristas; a oposição indicou que poderia obstruir a votação do “ECA digital”, alegando que ele abriria margem para censura, mas acabou recuando depois de um acordo.

O Café da Manhã desta segunda-feira (25) discute como ficou o debate sobre a regulação das redes sociais depois do vídeo do Felca e da aprovação na Câmara do “ECA Digital”. O podcast entrevista Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede.

O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.

O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelos jornalistas Magê Flores e Gustavo Simon, com produção de Gustavo Luiz, Laura Lewer e Lucas Monteiro. A edição de som é de Thomé Granemann.