Na manhã de 5 de abril de 2024, a escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, deu entrada no hospital estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Seu estado era crítico. Atacada por três pitbulls, que a arrastaram por mais de cinco metros pela rua diante de sua casa, em Saquarema, na Região dos Lagos, ela passou 13 dias internada. Foi preciso amputar seu braço direito.

“Às 5h50, eu estava saindo para a academia. Na casa do vizinho, três cachorros pitbulls abriram o portão, pularam para fora e me derrubaram e me atacaram violentamente. Fiquei entre a vida e a morte”, relata a escritora.

Os três tutores dos cachorros foram indiciados por lesão corporal gravíssima e maus-tratos dos animais. Chegaram a ser presos, mas acabaram liberados e respondem ao processo em liberdade. “Faço quase tudo com apenas o braço esquerdo sem ser canhota”, lamenta Murray.

Incidentes como esse têm sido citados com frequência por autores de leis que buscam restringir o acesso a raças de cães com histórico de comportamento agressivo. Em julho deste ano, um pitbull atacou e matou uma criança de dois anos em Hortolândia (SP), o que motivou um comentário do médico sanitarista e ex-deputado Eduardo Jorge. “Até quando vamos assistir a este tipo de acidente? Como um amante dos cães, penso que é preciso banir a criação deste tipo instável e violento”.

Estados que criaram regras para coibir ataques de pitbulls

Em mais de 20 países existem restrições para a compra e a procriação de animais de grande porte e potencial perigoso, como pitbulls. As medidas são de diferentes alcances – em uma série de nações da Europa, como Espanha, Portugal, França, Inglaterra, Polônia e Noruega, eles são banidos. Em outros, como China, Estados Unidos, Japão e Canadá, as restrições variam de acordo com a região.

No Brasil, onde não há lei federal a respeito do tema, diferentes estados têm restringido o acesso e a reprodução de pitbulls e outras raças, como dobermanns e rottweilers. Em janeiro, a Lei 25.165/25 proibiu a procriação e a entrega dessas raças em Minas Gerais. Os tutores dos animais que já vivem no estado precisam manter os animais com coleiras que identifiquem nome, endereço e telefone, de forma a facilitar a responsabilização sempre que acontecerem incidentes.

O caso mais recente foi o de Santa Catarina, onde um decreto de 9 de julho proibiu a criação e a comercialização de pitbulls, bem como raças que resultem de seu cruzamento. “Entende-se como derivados da raça Pit Bull os cães da raça American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully,  American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic”, cita o decreto.

O texto também determina que esses animais só podem circular em locais públicos se conduzidos maiores de 18 anos, com o uso de guias com enforcador e focinheira próprios – essa regra consta da legislação de outras unidades da federação, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Em Santa Catarina, a partir de agora, a castração se torna obrigatória a partir dos seis meses de idade. A Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto. Em Curitiba, em 2024, um projeto de lei que previa a castração obrigatória foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

“Sinto dizer, mas pitbulls são muito violentos. A imprensa divulgou muitos ataques depois do meu. Alguns com morte. Acho que a castração com seis meses deveria, sim, ser obrigatória”, diz Roseana Murray, que gosta de cachorros. “Tivemos e temos muitos cachorros aqui em nosso sítio em Visconde de Mauá, onde moro. Quase todos vira-latas, mas tivemos uma São Bernardo maravilhosa”.

Tendência à agressividade pode ser gerenciada com série de cuidados

Há indícios de que os pitbulls estão entre os responsáveis por uma parcela expressiva de ataques violentos. Um levantamento realizado com base em 240 casos de traumas provocados por mordidas de cães no rosto das vítimas atendidos pelo Nationwide Children’s Hospital (NCH), em Ohio, e pelo serviço médico da Universidade da Virgínia ao longo de 15 anos, constatou: “O risco de mordida por raça, obtido a partir da revisão da literatura, e a gravidade da mordida por raça, obtidos a partir da nossa série de casos, foram combinados para criar um gráfico de risco total de mordida. Lesões causadas por cães pitbull foram mais frequentes e mais graves”.

Os pitbulls são uma raça desenvolvida nos Estados Unidos, no século 19, a partir do cruzamento de buldogues e terriers, com o objetivo de criar um animal mais ágil e forte – ele se tornou campeão em rinhas ilegais de cães. O médico veterinário Edilberto Martinez lembra que essa é uma raça que precisa de estímulos físicos e mentais apropriados.

“O manejo responsável previne a maioria dos problemas comportamentais. Por isso, o adestramento com reforço positivo é essencial, pois o pitbull é forte e precisa aprender a obedecer a comandos desde cedo. A prática de exercícios físicos, brincadeiras e enriquecimento ambiental ajuda a evitar frustração e ansiedade presentes em cães deixados muito tempo sozinhos ou isolados em quintais”.

Os principais cuidados com cães que tenham linhagem de pitbulls e com qualquer cão capaz de causar danos reais aos outros envolvem responsabilidade e atenção redobrada, especialmente em relação à socialização e ao manejo, prossegue o veterinário. “É fundamental que os cães sejam socializados através de associações positivas desde filhotes com outros cães, pessoas e diferentes ambientes. Isso ajuda a prevenir comportamentos como insegurança que podem culminar em agressão”, declara.

Para o especialista, mais eficaz do que proibir o acesso a raças específicas é garantir a posse responsável, a fiscalização de criadores, a educação dos tutores e conscientização da sociedade. “Defendo políticas públicas voltadas à educação, que prevejam a obrigatoriedade de treinar os cães sem técnicas que causem insegurança e ansiedade, [destinadas] à castração como medida de controle de animais em situações de vulnerabilidade, ao estímulo à adoção e ao controle da reprodução”.

“Muitas das vezes, apesar de os pitbulls serem os que atacaram, eles também são vítimas de tutores negligentes e inconsequentes que criam seus cães para serem cães de combate colocados em ambientes hostis, muitas vezes buracos escuros, e que sofrem constantes maus-tratos. A sociedade deve denunciar, cobrar das autoridades e ajudar a aprimorar as leis existentes”.