A Justiça Federal suspendeu, por meio de decisão liminar, a polêmica manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que colocava em xeque a Moratória da Soja, um dos principais acordos ambientais do país.
A decisão da magistrada destacou que a posição do Cade não foi submetida ao colegiado do conselho e desconsiderou pareceres técnicos essenciais do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A ofensiva contra a moratória partiu de setores ruralistas, que acusam o acordo de impor restrições comerciais e ferir a livre concorrência. Já para ambientalistas, a tentativa de enfraquecer o pacto representa um retrocesso perigoso, abrindo brechas para novos ciclos de devastação na floresta amazônica.
Com a liminar, os efeitos da decisão do Cade ficam suspensos até análise definitiva. No entanto, o episódio expõe a crescente tensão entre interesses do agronegócio exportador e as pressões ambientais globais que exigem maior responsabilidade do Brasil na proteção da Amazônia.
A Moratória da Soja é considerada uma das principais iniciativas de proteção ambiental do país, sendo responsável por reduzir o avanço do desmatamento ligado à expansão agrícola na Amazônia. O pacto, firmado em 2006, conta com a adesão de grandes tradings e empresas do setor, que se comprometem a não comprar soja oriunda de áreas desmatadas após a criação do acordo.
A decisão do Cade, publicada recentemente, havia gerado forte repercussão no setor ambiental e entre especialistas em sustentabilidade, que viram na medida um risco de retrocesso às políticas de preservação florestal. Com a liminar, os efeitos da manifestação do órgão ficam suspensos até o julgamento definitivo do caso.
Fonte.: MT MAIS
