Onze conselheiros da Ordem dos Advogados da subseção do Distrito Federal (OAB-DF) assinaram um pedido de desagravo que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar prerrogativas da advocacia em investigações dos atos de 8 de janeiro.

A advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito assina o documento. Ela pede à OAB-DF “medidas firmes” para assegurar garantias da advocacia. Margarida alega que enfrentou mandados de busca e apreensão em 2023, mesmo após informar que guardava celulares e pertences de clientes sob custódia da Polícia Federal.

A advogada afirma que tais medidas configuraram “criminalização da advocacia”. Para ela, esse tipo de ação ameaça a base da defesa legal em processos sensíveis. A situação se agravou quando o STF decretou a prisão preventiva de Margarida, em setembro de 2023, um dia após reunião entre a diretoria da OAB e Moraes.

Requerimento na OAB-DF cita gabinete paralelo no STF

O requerimento cita ainda a existência de um suposto “gabinete paralelo” de inteligência no STF, ligado às investigações do 8 de janeiro.

Segundo Margarida, esse mecanismo comprometeria a independência do Judiciário e criaria ambiente hostil para a advocacia.

Os conselheiros da OAB-DF afirmam que o caso transcende a experiência individual de Margarida e simboliza desafios mais amplos enfrentados pela advocacia.

O desfecho poderá influenciar a relação entre Judiciário e advogados e reforçar debates sobre prerrogativas da advocacia, estado de direito e democracia no Brasil.

Advogada defende criação de protocolos de proteção

A advogada solicita um desagravo público na OAB-DF e o reconhecimento das violações que teria sofrido no exercício da advocacia.

Entre os pedidos estão medidas administrativas e judiciais contra Moraes, além de representação ao Senado por crime de responsabilidade.

Margarida também defende a criação de protocolos de proteção às prerrogativas da advocacia, a fim de evitar novos episódios de perseguição.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF, mas não obteve retorno, até a publicação da reportagem.