Em um acordo com o Congresso, o Ministério da Fazenda fechou negociação para tributar somente LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).

Ficaram de fora todos os títulos privados que hoje não são emitidos por bancos, mas que podem ser distribuídos por suas plataformas de investimento, como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), entre outros.

Segundo técnicos do ministério, havia pressão de setores ligados ao agronegócio, principalmente cooperativas, preocupados com a tributação. Hoje, esses papéis ficam fora do sistema bancário e podem ser emitidos por securitizadoras.

São considerados um importante veículo de financiamento de grupos que tentam escapar dos juros bancários.

Na construção civil, esse mecanismo também é bastante utilizado, motivo que levou a equipe econômica a manter a isenção do Imposto de Renda, que ficará restrito às LCIs e LCAs.

A medida faz parte da medida provisória 1303, que previa arrecadação total de R$ 20 bilhões com tributação de títulos privados de renda fixa, além da cobrança de imposto sobre outros setores da economia.

Com Stéfanie Rigamonti

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