O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), participou nesta quarta-feira (24) da reunião da CPI do Estacionamento Rotativo na Câmara Municipal. Em sua fala, ele apresentou uma caixa com documentos que, segundo ele, comprovam suposto direcionamento no processo licitatório firmado em 2022 entre a Prefeitura e a concessionária CS Mobi, responsável pela exploração do estacionamento rotativo da capital. (Assista a CPI completa no link no final desta matéria).

Suspeita de favorecimento na licitação

Segundo Abilio, os papéis mostram que a empresa Promulti Engenharia, integrante do consórcio vencedor, teve vantagem sobre os concorrentes porque foi responsável pela elaboração dos estudos originais do projeto. Para o prefeito, a situação configuraria descumprimento legal. “Vamos apontar aqui sobre um possível direcionamento de contratos. Favorecendo a empresa que ganhou a licitação e que só teve um concorrente, com uma proposta única, em um processo que não estava legitimado pela lei”, disse Abilio.

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Apesar das críticas, o prefeito ressaltou que não acusa ninguém de corrupção, mas reforçou a suspeita de ilegalidades.  “Não estou dizendo que houve um ato de corrupção nesse processo. A nossa suspeita é que o caminho que o processo seguiu foi, na minha interpretação, de direcionamento para que uma empresa vencesse.”

Contrato milionário 

O contrato, assinado em 2022 na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), tem valor de R$ 654,9 milhões e concede à CS Mobi a exploração do sistema por 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A CPI investiga a legalidade das cláusulas, a transparência do processo licitatório e os impactos financeiros para o município.

Brunini afirmou que as falhas vêm desde 2019, quando a Promulti se apresentou à prefeitura com estudos por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo ele, o ato contrariava um decreto de 2014, que exigia que a iniciativa partisse do próprio Executivo por meio de chamamento público.

Mudança em decreto do ex-prefeito Emanuel Pinheiro levantou suspeita

Foi somente em novembro de 2019 que Emanuel Pinheiro editou um novo decreto, permitindo a “apresentação espontânea” de propostas. Para Abilio, essa alteração teve o objetivo de beneficiar a Promulti. “O decreto original 5.245/2014 exigia que o processo se iniciasse por chamamento público. Não seguiram. A alteração do decreto em novembro de 2019 tinha claras demonstrações e indícios de que ele foi motivado para atender interesses privados dessa empresa”, acusou o prefeito.

Entre 2020 e 2021, a Promulti teria feito o levantamento de estudos que balizaram o edital publicado em 2022. Na ocasião, apenas a CS Mobi, sócia da Promulti, apresentou proposta e saiu vencedora.

Abilio classificou a situação como irregular e prejudicial ao município.“É uma série de questões no contrato que oferecem mais ônus que bônus para a prefeitura”, disse.

Ausência da CS Mobi

A CS Mobi não enviou representantes à reunião, justificando que seus membros e funcionários já haviam prestado depoimentos à comissão em ocasiões anteriores.