O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou nesta quarta-feira (1°) o plano de trabalho da comissão especial formada para analisar a proposta do novo Código Civil, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento prevê seis audiências públicas, de outubro a dezembro de 2025, com apresentação do relatório final em março de 2026 e votação até a primeira semana de julho do mesmo ano.

A proposta, entregue em janeiro, muda quase 900 artigos e agrega mais de 300 dispositivos à lei em vigor desde 2002. O texto está sendo criticado por juristas por apresentar riscos para o direito de família, permitir mais censura nas redes sociais, fragilizar contratos e criar termos vagos que aumentam a subjetividade nas decisões judiciais.  

Pacheco também busca protagonismo no avanço da proposta, tendo em conta as eleições de 2026 ou uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador pediu a elaboração de uma lista com os temas que tiveram votação apertada na comissão de juristas.  Ele afirmou que as mudanças “polêmicas” serão amplamente discutidas.

“Muitos institutos tiveram votação apertada na comissão de juristas. Evidente que essas polêmicas terão um tratamento muito especial. Se mantivermos essas dúvidas sobre esses institutos é melhor não votar”, disse Pacheco. O tema será discutido na próxima quinta-feira (9) em uma audiência pública convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O plano de trabalho aprovado pelos senadores amplia o funcionamento da comissão de dois para oito meses. As atividades serão divididas em duas fases, informou a Agência Senado. A primeira terá caráter instrutório e será dedicada à escuta da sociedade civil, da comunidade jurídica, do governo e da própria comissão de juristas que elaborou o anteprojeto.

Já a segunda será a de elaboração do relatório final, quando o relator reunirá os subsídios coletados e os relatórios parciais para compor a versão definitiva da proposta. As reuniões da comissão serão semanais, às quintas-feiras, pela manhã.