A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Em contrapartida, cria uma cobrança mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com ganhos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano. A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo estimativas, a medida beneficiará cerca de 15,5 milhões de pessoas. A compensação virá de aproximadamente 141,4 mil contribuintes de maior renda, que atualmente recolhem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus ganhos, incluindo lucros e dividendos. Para comparação, trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11%.

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Como funcionará a nova regra

O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, tributado na fonte. As reduções para a faixa até R$ 5 mil também serão consideradas na Declaração de Ajuste Anual (DAA), seja na declaração completa ou no modelo simplificado. Neste último, o abatimento passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de transição: rendimentos acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 terão redução gradativa, de forma que quanto maior a renda, menor o benefício. A partir de R$ 7.350 mensais, não há alteração.

Lira também incluiu novas possibilidades de dedução, como rendimentos de títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Além disso, lucros referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Debate sobre justiça tributária

Durante a votação, Arthur Lira destacou que a proposta não representa renúncia fiscal, mas redistribuição de carga. “É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem. Mas precisamos avançar em outros projetos para garantir justiça tributária também na renda”, disse.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como uma “mudança estrutural” e uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que quase 20 milhões de pessoas terão aumento de renda disponível. “É uma medida com impacto real no bolso do brasileiro”, declarou.

Críticas da oposição

A oposição, porém, foi contrária à medida. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a proposta “dá um troco” insuficiente diante das necessidades do país e defendeu a redução da carga tributária em geral.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou para possível fuga de capitais: “Os mais ricos podem transferir recursos para fora, o que geraria desemprego e consequências nefastas para o Brasil”. Ele defendeu isenção até R$ 10 mil, mas custeada por cortes de gastos do governo federal.

Impacto fiscal

De acordo com cálculos do relator, a medida implica renúncia de R$ 25,4 bilhões, o que representa cerca de 10% da atual arrecadação anual com o IRPF (R$ 227 bilhões).