O Governo Federal abriu, nesta quinta-feira (02), uma consulta pública para modernizar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir os custos do processo, ampliar o acesso ao documento e garantir maior segurança no trânsito.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 3,2 mil, valor considerado impeditivo para milhões de brasileiros. Estima-se que 20 milhões de motoristas circulem sem habilitação no país.

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O que muda com a proposta:

Mais liberdade de escolha

O candidato poderá se preparar para os exames de forma presencial, em Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou por ensino a distância em plataformas credenciadas, inclusive com conteúdos digitais fornecidos pela própria Senatran.

Exames mantidos

Os testes teórico e prático continuam obrigatórios e serão a única exigÊncia para comprar a capacidade do motorista.

 Fim da carga horária mínima

Deixa de ser obrigatória a realização de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá contratar CFCs ou instrutores autônomos credenciados, de acordo com sua necessidade.

 Redução de custos

Com maior flexibilidade, concorrência e opções digitais, o custo da CNH poderá cair em até 80%, segundo o governo.

 Inclusão social

O foco inicial será facilitar o acesso às categorias A (motos) e B (carros), mas o modelo também prevê mudanças nas categorias C, D e E, com processos mais ágeis para caminhoneiros e motoristas profissionais.

 Tecnologia a favor

Aplicativos poderão conectar candidatos e instrutores, permitindo agendamento de aulas, geolocalização e pagamentos digitais.

Impacto esperado

Segundo o governo, a proposta corrige uma das maiores barreiras de acesso à CNH: o custo elevado. Ao baratear e flexibilizar o processo, espera-se ampliar a formalização, reduzir o número de motoristas sem habilitação e fortalecer a segurança no trânsito.

Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam modelos semelhantes, mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.