A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu, nesta quarta-feira (1º), parecer recomendando a rejeição do pedido de cassação do mandato da vereadora Maysa Leão (Republicanos).  Todos os 27 parlamentares presentes votaram contra a abertura do processo, encerrando de vez a tentativa de retirada do mandato da parlamentar. Com a decisão desta quinta-feira, o pedido de cassação contra Maysa Leão foi definitivamente arquivado.

O resultado consolida a posição de aliados de Maysa, que acompanharam todo o trâmite desde a apresentação da denúncia, baseada em alegações consideradas frágeis pela Procuradoria da Câmara.

 De acordo com o documento, a denúncia apresentada não traz elementos jurídicos consistentes nem provas que caracterizem quebra de decoro parlamentar.

Segundo a manifestação, a representação se baseou em “ilações políticas”, sem fundamentação legal que justificasse a abertura de um processo de perda de mandato. O parecer agora segue para a Comissão de Ética, responsável por elaborar relatório próprio antes da apreciação do caso em plenário.

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A votação foi marcada por episódios de ironia e descontração no plenário. Os vereadores Adevair Cabral (SD) e Kássio Coêlho  (Podemos) afirmaram que era “a primeira vez” que votavam “sim”, em referência ao posicionamento habitual mais próximo da oposição ao Executivo.

Já o vereador Sargento Joelson registrou seu voto entre risadas, provocando gargalhadas coletivas no Plenário Paschoal Moreira Cabral.

A possível ironia da situação reside no fato de que Maysa discutia publicamente a possível cassação dio próprio Joelson, e de Chico 2000 (PL), no período em que os dois estiveram afastados, por investigações sobre o suposto recebimento de propina no episódio que ficou conhecido como “Escândalo do Contorno Leste”.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que a Casa seguirá rigorosamente os trâmites legais. “O parecer jurídico da Procuradoria não encerra a questão, mas é um norte importante. A Câmara tem o dever de respeitar o devido processo legal. Cassação é medida extrema e só pode ser cogitada com provas robustas e fundamentos incontestáveis”, disse.

Calil  também enfatizou que não permitirá a contaminação política do processo.  “A Câmara não pode se transformar em palco de perseguições. Nosso compromisso é com a lei e com a sociedade cuiabana, que espera seriedade dos seus representantes.”

O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.

Já a vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.

Posições no plenário

O líder do governo, João Neto (PL), avaliou o parecer como técnico e equilibrado. “A Procuradoria analisou com base na lei, não em paixões políticas. Não havia elementos jurídicos para sustentar um pedido tão grave.”

Já a vereadora de oposição Lúcia Ferreira (PT) destacou que o Legislativo não está vinculado ao relatório. “O parecer é importante, mas não é definitivo. Queremos que os fatos sejam totalmente esclarecidos, para não restar dúvidas à sociedade.”

O presidente da Comissão de Ética, Carlos Eduardo (MDB), reforçou a responsabilidade do colegiado. “Nosso papel é avaliar se houve ou não quebra de decoro. O parecer orienta, mas não esgota a discussão. Cassação é medida extrema e exige cautela.”