11:00 AM
10 de outubro de 2025

Prefeito e Vereadores estudam alternativas e pedem mais prazo ao MP para cumprir TAC da insalubridade

Prefeito e Vereadores estudam alternativas e pedem mais prazo ao MP para cumprir TAC da insalubridade

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se reuniu na tarde de quarta-feira (08) com representantes das categorias da saúde municipal e vereadores para discutir alternativas ao novo modelo de pagamento do adicional de insalubridade. Após o encontro, o gestor confirmou que vai tratar do tema com a imprensa nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal, apresentando os encaminhamentos e próximos passos das negociações com o Ministério Público e os servidores.

O objetivo da reunião foi buscar uma solução conjunta para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado (MP-MT). O documento, homologado em 2023, estabelece que o cálculo da insalubridade deve ser feito somente sobre o salário base inicial de cada categoria, e não mais sobre o valor total da remuneração — modelo até então adotado pela Prefeitura.

A mudança impacta diretamente a renda de centenas de profissionais da saúde, o que motivou a abertura de diálogo entre a administração municipal, o Legislativo e as entidades representativas.

Durante a reunião, o prefeito Abílio Brunini destacou que o município não pode descumprir o TAC, sob pena de responsabilidade por improbidade administrativa, mas reafirmou o compromisso em minimizar as perdas salariais dos servidores. “Temos um compromisso com a legalidade e não vamos desobedecer uma determinação do Ministério Público. Mas também temos sensibilidade com o servidor. Por isso, estamos debatendo alternativas, junto aos vereadores e às categorias, para encontrar formas de compensar as perdas”, afirmou o prefeito.

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A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, avaliou o encontro como produtivo e defendeu mais tempo para amadurecer as propostas antes da implementação das medidas. “A reunião foi positiva. Precisamos de diálogo e de tempo para construir uma proposta que garanta o cumprimento da lei, mas preserve o sustento das famílias e minimize os impactos aos profissionais da saúde”, disse a parlamentar. “Foi uma conversa muito boa. Estamos no começo da negociação e é importante envolver o Ministério Público para construir uma solução equilibrada e benéfica para todos. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, observou.

Para a  presidente de Comissão de Saúde, a vereadora Michelly Alencar, afirmou “que encontrou um  meio termo  de dilação de prazo de 30 dias, ou seja, essa medida,  então não vai começar agora, no impacto do salário dos trabalhadores”.

De acordo com o  vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, também ressaltou que “a ideia nossa  é reunir  na sexta-feira as 09h da manhã na Câmara Municipal  para pedirmos uma dilação de prazo  junto Ao Ministério Público de tempo hábil para construir uma  saída  que seja nociva ao trabalhador e que compense…”

Ele também considerou a reunião um passo importante e destacou que as discussões ainda estão em fase inicial.

Um novo encontro entre os representantes das categorias e o Executivo está agendado para sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá. Na pauta, estarão o pedido formal de prorrogação do prazo de cumprimento do TAC e a elaboração de uma carta conjunta a ser encaminhada ao Ministério Público, formalizando as propostas construídas pelo grupo.





Fonte.: MT MAIS

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