O lançamento de um curso de Medicina exclusivo para assentados da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com critérios simplificados de seleção (apenas prova de redação e análise de histórico escolar), gerou forte repercussão e motivou ações na Justiça. Diante das irregularidades, o edital acabou sendo derrubado judicialmente no início de outubro.
Mas a UFPE não é a única universidade pública a lançar editais com claro favorecimento a militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e outros movimentos sociais ligados à militância política.
A criação de turmas especiais é possível graças ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que se tornou lei durante a gestão Lula em 2009, após forte pressão de movimentos sociais. O programa é o recurso usado pelo MST para pressionar universidades públicas a abrir turmas sob medida para seus militantes e assentados, por meio de processos seletivos com regras próprias, que excluem a concorrência aberta.
Um ponto controverso do Pronera é a destinação de vagas unicamente a beneficiários da reforma agrária, o que exclui agricultores familiares “independentes” e reforça o controle de grupos organizados no acesso às vagas. Mas é a ampla influência do MST e movimentos semelhantes no processo seletivo, aliada à falta de controle externo, que favorece aliados do grupo.
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Editais dispensam vestibular e restringem acesso a não alinhados ao MST
O principal ponto crítico dos cursos do Pronera é a dificuldade de acesso por assentados que não têm histórico de proximidade ou militância com o MST. Isso porque os editais cobram não só a apresentação de trajetória do candidato junto a movimentos sociais, como declarações assinadas por lideranças de assentamentos.
Como os assentamentos são, em sua maioria, controlados pelo MST e movimentos semelhantes, como Via Campesina, essas organizações têm poder para intermediar o acesso às vagas, o que pode funcionar como filtro político, favorecendo aliados e impedindo o acesso de não alinhados ao movimento.
Além disso, como é costume em editais desse tipo, as seleções dispensam vestibular e estabelecem mecanismos de seleção polêmicos, como “carta de intenções” ou “memorial descritivo”, em que o candidato deve narrar sua trajetória de vida e histórico de proximidade com movimentos sociais.
Em alguns dos editais as seleções são feitas apenas mediante a análise do histórico escolar, e outros incluem uma prova de redação – que, na maioria das vezes, estão relacionadas a temas como “luta pelo campo”, “agricultura e resistência” e outros temas subjetivos sobre questões agrárias.
Em paralelo, vários editais do Pronera obrigam os estudantes a concluir parte da carga horária dentro de núcleos de formação do MST, ambientes onde os movimentos sociais exercem ampla influência cultural e política.
A Gazeta do Povo analisou os dez processos seletivos mais recentes antes do edital da UFPE, tanto de graduação como especialização. Veja a seguir o que a reportagem identificou em cada um.
1. Graduação em Tecnologia em Energias Renováveis (IFPB)
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) prevê 50 vagas com a análise do histórico escolar do ensino médio como único critério de seleção.
Para inscrever-se é indispensável anexar uma declaração de residência no assentamento, que deve ser emitido pela liderança do local. Na prática, um agricultor que não participe das atividades do movimento ou que não seja ideologicamente alinhado pode não conseguir se inscrever para os cursos, já que dependeria de uma “autorização” da liderança do assentamento.
2. Graduação em Agronomia (IFMA)
Já na página de divulgação do edital que abriu 50 vagas para Agronomia, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) enfatiza que o curso é fruto da “colaboração” com movimentos sociais e sindicais.
A seleção é feita mediante análise do histórico escolar e uma prova de redação. O edital prevê que 30% da carga horária seja feita fora da universidade, nos assentamentos e “em outros espaços que for entendido coletivamente como necessário”. Isso dá margem para que os estudantes sejam obrigados a frequentar unidades do MST para concluir o curso.
No caso dos quilombolas, é necessário que três lideranças comunitárias autorizem o candidato a disputar uma vaga. E há um detalhe: essas lideranças devem expressar formalmente o nome do movimento social a que pertencem.
3. Especialização em Economia e Desenvolvimento Agrário (Ufes)
O edital da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) traz um ponto curioso: a menção de “fortalecer os movimentos sociais” como um dos objetivos do curso.
No processo seletivo, o candidato deve enviar uma carta de intenção destacando seu vínculo com movimentos sociais, sindicatos ou comunidades ligadas à questão agrária. Ou seja, candidatos não militantes têm chances mínimas de aprovação.
O edital também prevê que parte das atividades pode ocorrer em centros de formação dos assentamentos, incluindo a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema (SP), que pertence ao MST.
4. Especialização em Estudos Culturais e Políticos na América Latina (Unifesp)
O edital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) prevê apenas uma etapa de avaliação para ingresso na pós-graduação: o envio de um “memorial documentado” em que, segundo o edital, deve mencionar questões como “participação em comunidades camponesas, quilombolas ou movimentos sociais;” e “experiências relacionadas à Reforma Agrária”. Novamente, o instrumento facilita a filtragem ideológica e exclui agricultores não militantes.
O edital da Unifesp é ainda mais claro ao apontar a função ativa do MST na seleção dos candidatos. “O processo seletivo será realizado por Comissão Examinadora constituída pela Coordenação do Curso (Unifesp), servidores(as) do Incra e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”, diz o documento.
Em outro trecho, o edital enfatiza a “inserção dos movimentos sociais na execução pedagógica” do curso. Novamente a escola do MST, em Guararema (SP), foi escolhida como local de parte do curso.
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5. Graduação em Pedagogia da Terra (UFT)
Além da já tradicional necessidade de documentos validados por lideranças dos assentamentos e de carta de intenções detalhando experiência ou vínculo com “luta pela terra”, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) estabelece um critério ainda mais subjetivo para a classificação: uma entrevista com a banca avaliadora em que o candidato deverá demonstrar conhecimento sobre a importância da reforma agrária.
6. Especialização em Educação no e do Campo (Univasf)
Embora mais “institucional” do que outros editais, o processo seletivo da pós-graduação em “Educação no e do campo” ofertado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) traz uma novidade que tem se tornado comum em editais do Pronera: a obrigatoriedade de enviar, além da carta de intenções, um vídeo falando sobre a trajetória do candidato e, claro, seu histórico de envolvimento no movimento social.
7. Graduação em Agronomia (Unilab)
O edital da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) consiste em uma prova de redação sobre questões agrárias. Entre os possíveis temas para a redação, passíveis de sorteio, estão “Minha vivência na Luta pela terra: desafios, conquistas e resistências no território” e “Como aprendi com a minha família a cultivar, cuidar da terra e resistir”, em claro aceno político ao tema.
8. Graduação em Pedagogia e Geografia (Ufopa)
No processo de seleção da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), novamente o único recurso de seleção é o memorial descritivo em que, de acordo com o edital, os candidatos devem destacar “vivências relacionadas à luta pela terra” e “participação em associações ou cooperativas”.
Quanto ao memorial, a universidade destaca que “não será avaliada a norma culta, mas a capacidade de comunicação escrita do candidato”. Igualmente há a necessidade de aprovação da liderança do assentamento.
9. Graduação em Jornalismo (UFMA)
O edital da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é estratégico para o MST, já que se trata de formação em comunicação social, o que fortalece as estratégias de comunicação do movimento social. Mas mesmo se tratando de um curso de Jornalismo, não há sequer avaliação de redação – apenas análise de histórico escolar do ensino médio ou declaração da escola atestando médias iguais ou superiores a 6.
10. Graduação em Administração (UFScar)
O processo seletivo para 60 vagas de Administração na Universidade Federal de São Carlos (UFScar) tem apenas a “carta de intenção” como recurso classificatório. Nela, o candidato deve se apresentar, explicar o interesse em participar do curso e demonstrar sua “relação com as Organizações Formais do Campo” – alusão ao histórico de militância com MST ou movimentos semelhantes.
Posicionamento Incra sobre cursos pró-MST
A Gazeta do Povo questionou a atual gestão do Incra sobre eventual favorecimento e uso político do Pronera por parte do MST e movimentos semelhantes. O órgão não respondeu à questão, apenas informou dados sobre o programa desde seu lançamento e apontou sua relevância (leia a nota na íntegra).
“Entre 1998, ano de sua criação, até hoje, foram ministrados 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todos os estados brasileiros. As formações abrangem desde alfabetização e escolarização no ensino fundamental e médio, passando pela formação profissional integrada, até graduação e pós-graduação. Atualmente, estão em execução 27 cursos, atendendo 3.200 estudantes”, diz o Incra.
“Estudos demonstram resultados sobre o desempenho acadêmico e atuação dos profissionais formados nas turmas do Pronera, de maneira geral comprovando o sucesso da política. Em 2026, novos dados sobre a abrangência da política serão consolidados, em parceria com a Universidade de Brasília e Cátedra UNESCO de Desenvolvimento Territorial e Educação do Campo, com coordenação da Universidade Estadual Paulista (UNESP)”, prossegue.
Fonte. Gazeta do Povo
