O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes prendeu preventivamente o ex-assessor Filipe Martins com base em uma consulta realizada pela Polícia Federal no site do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). A consulta do histórico de viagens (travel history), porém, possui reservas. O governo americano veda a utilização por governos estrangeiros sem permissão. A fala é do advogado Ricardo Scheiffer, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL, divulgada nesta quarta-feira (15). A Gazeta do Povo confirmou as informações em contato direto com o advogado, bem como com consulta ao sistema e aos autos.
O site do CBP avisa, ao acessar a página para consulta do travel history: “este site, incluindo todos os dados acessados, é propriedade do Governo dos EUA e é fornecido apenas para fins e uso oficial do Governo dos EUA. Você está autorizado a usar este Site apenas para fins pessoais e não comerciais. Você pode baixar ou copiar o conteúdo exibido no Site apenas para seu uso pessoal.”
O CBP ainda pede: “Se você é um agente da lei federal, estadual, local, tribal ou estrangeiro ou funcionário do governo que precisa de informações sobre um indivíduo para fins oficiais, entre em contato com o CBP por meio dos canais estabelecidos.” Ao final do aviso, o órgão adverte que qualquer violação dos termos de uso pode constituir crime.
Segundo o advogado, o Federal Bureau of Investigation (FBI) está investigando se houve fraude no registro de entrada de Martins nos Estados Unidos. Scheiffer diz que o caso também está nas mãos de investigadores particulares americanos, contratados pela defesa.
CBP confirmou que Filipe não entrou no país
Na última sexta-feira (10), o CBP divulgou uma nota sobre Filipe Martins. O CBP disse ter realizado uma “revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis”, concluindo que o ex-assessor não entrou no país no dia 30 de dezembro de 2022. Moraes usou a suposta saída do Brasil para justificar a prisão preventiva.
O CBP ainda cita Moraes: “Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.”
A defesa alega que, no dia 31 de dezembro, dia seguinte à suposta viagem, Filipe estava em voo doméstico com destino a Curitiba (PR). Na entrevista, Scheiffer ainda lembra que, segundo a apuração realizada pelo governo americano, a última entrada registrada de Filipe Martins no Brasil é de setembro de 2022. Além disso, ele acrescenta que o nome do ex-assessor estava como “Felipe”, e que o visto não correspondia à classe que ele possuía. Tudo isso, porém, foi encontrado após a prisão do ex-assessor.
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Filipe Martins será julgado a partir de 9 de dezembro
Filipe Martins responde no âmbito do núcleo 2, parte de um conjunto de ações penais que apura suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento dos réus para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Até o julgamento, e apesar de existirem os indícios de fraude no registro de entrada nos Estados Unidos, Filipe Martins enfrenta medidas cautelares. Moraes alega risco de fuga. As medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal ao Fórum de Ponta Grossa (PR), proibição de se ausentar do mesmo município, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, proibição de utilização de redes sociais e de se comunicar com outros entrevistados.
Segundo o advogado, as medidas impedem o ex-assessor de ver a filha e a avó, que moram em outra cidade.
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O que diz a PF
Em depoimento, o delegado Fábio Shor respondeu às perguntas da defesa de Filipe Martins sobre o travel history. Ele confirmou a consulta ao site americano, mas argumentou que a lei brasileira permite tal recurso.
A defesa, então, reformula a pergunta: “os agentes que fizeram essa busca, eles chegaram a verificar que o próprio site do CBP, ele fala que o uso desse Travel History, ele é impreciso e que por isso não pode ser utilizado, como em processos judiciais e que o uso dele pode implicar em crime contra a segurança nacional dos Estados Unidos?”
Em resposta, o delegado diz que “trata-se de um dado que está em fonte aberta”, sem citar o aviso da página inicial. Ele pondera, no entanto, que é “um elemento circunstancial, apenas”
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com a Polícia Federal e com a Procuradoria-Geral da República. Até o momento, não tivemos retorno.
Fonte. Gazeta do Povo
