O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 21ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida, manifestou-se contra o recurso interposto pela defesa do advogado Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha da Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A defesa tenta reverter a decisão de pronúncia que determinou que o acusado seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela morte de Ney Müller Alves Pereira, um homem em situação de rua e com transtorno mental. O crime ocorreu em 9 de abril de 2025, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

Entre no nosso grupo do WhatsApp e siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

Pronúncia mantida

Luiz Eduardo foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O MPMT sustenta que as provas nos autos demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o que justifica o julgamento pelo júri popular.

Nas contrarrazões apresentadas ao Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Samuel Frungilo argumentou que as teses defensivas de nulidade e afastamento das qualificadoras não se sustentam. “A mera insatisfação com a conclusão do julgador não há de ser confundida com violação ao direito à plenitude ou ampla defesa”, afirmou o promotor.

Segundo Frungilo, os elementos colhidos na investigação apontam que o crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que teria sido motivado por vingança após a vítima danificar o veículo do acusado. “A vítima foi surpreendida pelo acusado em via pública, o que configura, em tese, o uso de recurso que dificultou sua defesa”, destacou.

Entre no nosso grupo do WhatsApp e siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

Provas digitais e dinâmica do crime

O promotor reforçou a validade das provas digitais, especialmente as imagens de câmeras de segurança, que, segundo ele, permitem “uma análise tecnicamente segura dos acontecimentos mostrados nos vídeos”.

De acordo com o MPMT, a ação do acusado — desde o momento em que se aproxima da vítima até o disparo fatal — durou aproximadamente quatro segundos. “O objetivo do acusado não era acionar as autoridades, mas punir o responsável pelos danos em seu veículo. Ele iniciou verdadeira caçada à vítima, com claro intuito de vingança”, destacou o promotor.

Ainda segundo as contrarrazões, a versão apresentada pela defesa é “esquálida, desprovida de lógica e sem respaldo nas provas”. “As imagens revelam que a ação delituosa foi praticada em segundos, não tendo o ofendido nenhuma chance de defesa, pois foi sumariamente executado em via pública”, concluiu Frungilo.

Entenda o caso

O crime ocorreu na noite de 9 de abril de 2025, próximo à UFMT. Segundo a denúncia, Luiz Eduardo teria iniciado uma perseguição após seu carro ser danificado por Ney em um posto de combustíveis. Ao encontrar o homem caminhando pela calçada, o ex-procurador teria parado o veículo, chamado a vítima e, em seguida, atirado no rosto dela, que morreu na hora.

A decisão final sobre o recurso caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirá se mantém a pronúncia e o envio do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.