O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal (PF) explique o uso da consulta ao histórico de viagens, em site do governo americano, para investigar o ex-assessor Filipe Martins.
A decisão é desta quinta-feira (17). A pergunta central, atualmente, é se Filipe Martins viajou ou não para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A suposta viagem serviu de embasamento para que Moraes decretasse a prisão de Filipe.
A fim de determinar se houve ou não a viagem, os investigadores inseriram os dados de Filipe no site do governo que fornece o histórico de viagens nos últimos 10 dias. A inserção retorna uma viagem para Orlando em 30 de dezembro de 2022. A Gazeta do Povo confirmou o resultado da consulta.
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Termos de uso autorizam apenas utilização para fins pessoais
Mas há uma ressalva. Ao acessar o sistema do Customs and Border Protection (CBP), o usuário deve ler e concordar com um aviso do órgão:
“Este é um site do Departamento de Segurança Interna. Este site, incluindo todos os dados acessados, é propriedade do Governo dos EUA e é fornecido apenas para fins e uso oficial do Governo dos EUA. Você está autorizado a usar este Site apenas para fins pessoais e não comerciais. Você pode baixar ou copiar o conteúdo exibido no Site apenas para seu uso pessoal. […] Se você é um agente da lei federal, estadual, local, tribal ou estrangeiro ou funcionário do governo que precisa de informações sobre um indivíduo para fins oficiais, entre em contato com o CBP por meio dos canais estabelecidos.
O acesso e o uso deste site estão sujeitos ao monitoramento do DHS para fins administrativos, policiais e de investigação criminal, investigações sobre supostas irregularidades ou uso indevido e para garantir o desempenho adequado dos recursos e procedimentos de segurança aplicáveis. O DHS pode monitorar o acesso e o uso deste site sem aviso prévio.“
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Órgão de fronteira nega que Filipe Martins entrou no país no fim de 2022
Na última sexta-feira, o CBP emitiu uma nota sobre o caso. Na nota, o órgão afirma que fez uma análise detalhada nos registros. Em conclusão, não identificou entrada de Filipe Martins no país em 30 de dezembro de 2022. O CBP diz que houve inclusão falsa do registro de entrada nos sistemas. “A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais do CBP continua sob investigação, e o CBP tomará as medidas cabíveis para evitar futuras discrepâncias”, conclui.
Além disso, a nota critica Moraes por utilizar o sistema. O órgão também lembra que ele é “um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.”
Leia a íntegra da nota:
“A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA anunciou que realizou uma análise completa das evidências disponíveis referentes às alegações de entrada nos Estados Unidos do cidadão brasileiro Filipe Martins em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data.
Esta conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.
Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão deste registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias.
O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”
Fonte. Gazeta do Povo
