O SOS Instituto Butantan denuncia as sérias ameaças decorrentes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), do Instituto Butantan (IB), e agravadas pela Lei 18.298/2025, recém sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes e de sua autoria.

Esse plano, um verdadeiro ecocídio, avança cortando a floresta urbana e pública, no coração de São Paulo, responsável por manter a resiliência climática e um importante corredor de biodiversidade. Formado por matas da USP, do Butantã, do Parque Villa-Lobos e de bairros vizinhos e do corredor plantado pela ação da sociedade civil na Subprefeitura do Butantã, estendendo-se até Cotia.

A expansão do complexo fabril para produção de vacinas é vital para todo o Brasil e deve ser feito em local adequado e de forma segura, o que é exatamente o oposto do que está sendo feito. As irregularidades do PDDI incluem: a) a não apresentação de relatórios de impacto socioambiental; b) a não apresentação de alternativa locacional; c) um PDDI elaborado pela mesma pessoa que o aprovou, levantou o tombamento do IB e foi condenada no ano passado, pelo TJ-SP, por parecer que permitiu a demolição de um casarão histórico em Guarulhos; e d) poluição sonora ininterrupta aos moradores vizinhos, acima do permitido e já comprovada pela CETESB.

A produção de vacinas apresenta risco biológico elevado (NB-3) e não pode acontecer em Importante área de preservação ambiental, histórica e cultural, como a do IB, ameaçando a fauna silvestre presente e a população de um bairro densamente povoado, vizinho à USP, e cortando árvores de preservação permanente. Mil delas já se foram. A próxima etapa prevê o sacrifício de outras 1700.

Sem falar nas três nascentes no IB, que terminam por desaguar no Rio Pinheiros. A Bacia do Córrego Pirajussara Mirim está ameaçada pelas obras previstas.

Para contornar algumas das exigências do CONPRESP, com a maioria da base de apoio do Governo Tarcísio de Freitas, vereadores de São Paulo aprovaram a Lei 18.298, que criou (sem estudos técnicos, nem etapas de participação social ou demais exigências legais) a Zona de Ocupação Especial do Instituto Butantan, que permite construção de prédios de até 48 metros de altura, Libera atividades industriais de alta incomodidade e risco aos moradores, Libera até eventos, Libera ruídos até 65 dB, Libera os empreendimentos problemáticos já instalados como um biotério e uma usina termoelétrica, Permite o corte de vegetação. A devastação, que está em curso desde a pandemia, agora se acelera. Desta forma, quando as ilegalidades forem julgadas, a destruição já será fato consumado e irreversível.

O Instituto Butantan possui alternativas viáveis para sua expansão, como a Fazenda São Joaquim em Araçariguama. É absolutamente falso o pretexto de que a devastação do IB é necessária para produção de vacinas no tempo necessário para o Ministério da Saúde. Um complexo industrial com SEIS fábricas de vacinas deve ser instalado em local apropriado que inclusive permite futuras expansões.

Necessária a conscientização da sociedade civil para que possamos juntos defender direitos fundamentais de preservação do equilíbrio ecológico violados por decisões unilaterais e irregulares.

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