O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) está recebendo, até a próxima terça-feira (21), propostas para aquisição do imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O bem será vendido em uma nova tentativa de alienação judicial e pode ser adquirido com lance mínimo equivalente a 50% do valor da avaliação, fixada em R$ 78,2 milhões — ou seja, a partir de R$ 39,1 milhões.

As propostas devem ser encaminhadas por petição eletrônica no processo 0000259-75.2021.5.23.0007 ou enviadas por e-mail, conforme orientações do edital, disponível no próprio processo judicial. O documento detalha todas as condições de pagamento, prazos e regras da venda.

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Imóvel e destinação da venda

O prédio será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve dívidas estimadas em R$ 48 milhões, valor que tende a crescer caso o imóvel não seja alienado.

Nesta nova etapa, a venda ocorre por iniciativa particular, sem intermediação de leiloeiros. O edital garante que o comprador receberá o imóvel livre de débitos tributários anteriores à aquisição, mas deverão ser observadas restrições legais, como o tombamento da fachada pelo patrimônio histórico estadual. Além disso, está assegurado o direito de preferência à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá.

A imissão na posse somente será efetivada após o encerramento da requisição administrativa feita pelo Governo do Estado, que atualmente mantém o Hospital Estadual Santa Casa em funcionamento no local. A desocupação do prédio está prevista para dezembro de 2025.

Segunda tentativa de venda

Esta é a segunda tentativa de venda do imóvel. Na primeira, realizada em agosto, o preço mínimo era de 70% do valor da avaliação, mas não houve interessados. Diante disso, a Comissão de Credores solicitou nova alienação por iniciativa particular, agora com redução para 50% do valor original, mantendo as mesmas condições do edital anterior.

Localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, o imóvel abriga o Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso desde 2019. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação do espaço ocorrerá até dezembro de 2025.

Histórico

Fundada há mais de um século, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi por décadas uma das principais instituições filantrópicas de saúde do estado. Enfrentando grave crise financeira e trabalhista, a unidade encerrou as atividades em 2019, após acumular dívidas milionárias e atrasar salários de funcionários. Diante do colapso no atendimento, o Governo de Mato Grosso decretou requisição administrativa do prédio e passou a administrar o local, que desde então funciona como Hospital Estadual Santa Casa, atendendo pacientes da rede pública.