BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) que o acórdão com a decisão que condenou os réus do núcleo central da trama golpista por tentativa de golpe tem “vícios, contradições e omissões” que devem resultar na anulação do processo desde o início.

Dentre as omissões apontadas, então a tese da suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo volume e forma de envio do material de provas, bem como o tempo para análise dos dados, a negativa de participação em interrogatórios dos demais núcleos e quanto à alegação de coação ao tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada.
Os advogados do general afirmaram que questionam a imparcialidade de Moraes desde o início do processo e que, apesar de a corte ter rejeitado essa alegação, novos episódios, ao longo da tramitação da ação penal reforçaram a tese.

“Em alegações finais, mostrou-se a postura inquisitória do ministro ao realizar a oitiva de algumas testemunhas, sendo destacado em relação ao Sr. Waldo Manuel de Oliveira Aires. Neste caso, foram feitos questionamentos acerca de manifestações da testemunha em sua rede social e que não constavam no processo. Esses questionamentos nem sequer foram feitos pela PGR”, afirmaram.

A tentativa de desqualificar a delação de Cid também é uma das principais teses da defesa de Braga Netto, chefiada por José Luis Oliveira Lima, desde o início do processo.

“Desde a resposta preliminar, a presente defesa vem expondo as diversas provas acerca da voluntariedade do delator Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada. Isso ficou ainda mais latente em 12.6.2025, quando a Revista Veja publicou uma matéria intitulada ‘Provas obtidas por VEJA mostram que Mauro Cid mentiu no STF sobre mensagens'”, disseram.

As suspeitas citadas reveladas pela revista Veja mostram que um perfil de nome @gabrielar702, supostamente utilizado por Cid, enviou mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.

Segundo o recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, ainda, os quase 80 TB compartilhados foram “despejados nesses autos por meio de três nuvens do SharePoint sem qualquer indexação”, disponibilizados à defesa em 17 de maio e complementados pela Polícia Federal em junho e julho.

“Uma análise minuciosa, como demanda o exercício do contraditório, em prazo tão curto, desde quando todo o material foi fornecido, é tarefa inexequível”, disseram os advogados do general.

“Obviamente não foi possível trabalhar apenas na tentativa de acesso aos arquivos, vez que, desde o fornecimento do material, sobrevieram atos de instrução quase diários, tornando impossível a análise efetiva no decorrer do tempo. Por isso, o envio de todo o volume de materiais pela PF não significa um acesso efetivo ao material”, disseram os advogados do general.

A Primeira Turma do Supremo condenou em 11 de setembro Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão com regime inicial fechado, inclusive com o voto de Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na denúncia, a PGR (Procuradoria Geral da República) aponta Braga Netto como líder, ao lado de Bolsonaro, de uma organização criminosa. A PF afirma que ocorreu em sua casa uma reunião em que teria sido discutido o plano de matar Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Veja recursos apresentados por outros condenados pela trama golpista:

ANDERSON TORRES

Em outro recurso, a defesa de Anderson Torres destacou 14 erros, omissões e contradições no julgamento do Supremo. Para o ex-ministro, a decisão do tribunal ignorou que Torres tenha atuado para evitar que a sede da corte fosse invadida durante os ataques de 8 de Janeiro.

A prova de sua inocência, segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, é uma mensagem enviada por Torres com ordens para impedir que a turba chegasse ao Supremo.

“A fundamentação condenatória, assim, ignora a existência dessa prova, comprometendo a adequada compreensão do contexto fático e a correta aferição do dolo omissivo imputado ao embargante”, diz.

ALMIR GARNIER

Os advogados do almirante Almir Garnier questionaram o ponto em que os ministros apontaram que o “o exercício de funções de alta responsabilidade no Estado agrava sobremaneira a culpabilidade dos agentes”.

Para eles, não fica claro quais critérios conduziram a essa conclusão, especialmente a respeito do nexo entre a função pública exercida e o grau de culpabilidade.

“Deixou-se de esclarecer se a condição funcional foi considerada mero dado contextual ou fator autônomo de maior censurabilidade, o que dificulta compreender o alcance do juízo valorativo realizado.”

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA

Por sua vez, a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira usou considerações acatadas pelos ministros na condenação para pedir a absolvição do general.

“Como, segundo o próprio acórdão, o embargante agiu para reduzir ou diminuir o risco ao bem jurídico, logo, deve ser absolvido de todas as suas imputações constantes na denúncia”, disse o advogado Andrew Fernandes.

Ainda, a defesa disse que o Supremo errou no cálculo da pena imputada ao militar, ao decretar 19 anos. Segundo Fernandes, o correto, na soma das penalidades de cada crime, seria 16 anos e quatro meses de prisão.

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