O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promoverá, entre os dias 03 e 07 de novembro de 2025, a “Semana de Regularização do Simples Nacional”. A iniciativa será realizada em todas as unidades do Sebrae no estado e nos pontos de atendimentos parceiros: – Salas do Empreendedor, Associações Comerciais e demais instituições conveniadas. O atendimento é gratuito e aberto aos empresários que necessitam de orientação para manter sua situação fiscal regular.

De acordo com dados da Receita Federal, Mato Grosso possui atualmente mais de 253 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Somente em 2025 foram abertas quase 67 mil novas empresas nesta categoria. O prazo para regularização de débitos encerra em dezembro deste ano, e os empreendedores que permanecerem inadimplentes serão automaticamente excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, dispomos de informações sobre a inadimplência dos Microempreendedores Individuais (MEI) com base no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em Mato Grosso, dos 253.453 MEIs ativos, 128.115 estão inadimplentes com o DAS, o que representa uma taxa de inadimplência de 51%.

Os dados se referem a setembro de 2024, última atualização disponível, tendo como fonte o Simples Nacional. Considerando o comportamento histórico da inadimplência entre os MEIs, observamos as seguintes taxas: 43,8% em 2021, 49,9% em 2022, 45,5% em 2023 e 43,4% em 2024. A média no período é de aproximadamente 45% de inadimplência

Segundo a gestora estadual de Atendimento do Sebrae/MT, Maressa Carvalho, a ação tem como foco apoiar os empresários no processo de permanência no regime.

“O Sebrae/MT está mobilizado para ajudar os empreendedores a permanecerem ativos junto à Receita Federal. Todas as nossas unidades, assim como os parceiros locais, estarão preparados para orientar sobre a situação da empresa e os procedimentos de regularização”, enfatiza.

Além dos MEIs, também poderão buscar atendimento as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e empreendedores optantes do Simples Nacional que apresentem pendências tributárias junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Notificação

As notificações são realizadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Para verificar se há pendências, o contribuinte deve acessar o portal do Simples Nacional ou o portal da Receita Federal pelo LINK.

A gestora de Atendimento de Cuiabá e região, Cristineide Pontes Pereira, reforça a relevância da ação. “O Sebrae/MT oferecerá orientação gratuita sobre parcelamentos, conferência de pendências e acesso ao DTE-SN. Após a ciência do Termo de Exclusão, o empreendedor terá 90 dias para regularizar os débitos. Caso contrário, a exclusão do Simples Nacional será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2026”, pontua.

Os interessados em esclarecer dúvidas ou obter informações sobre as soluções disponibilizadas pelo Sebrae, podem entrar em contato com a Central de Atendimento, por meio do telefone 0800 570 0800, que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive via WhatsApp, ou procurar diretamente um dos pontos de atendimento disponíveis em todo o estado. A relação completa dos locais pode ser consultada no LINK.

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