A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o aumento gradual da licença-paternidade para até 20 dias. Atualmente, o período de licença é de 5 dias. A aprovação foi simbólica, com votos contrários do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e do Novo. O texto deve passar por uma nova análise do Senado.

Caso o projeto de lei 3.935/08 seja sancionado, a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Inicialmente, o relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a ampliação da licença-paternidade para até 30 dias, mas o substitutivo precisou ser alterado para garantir a aprovação.

“O envolvimento paterno precoce, como apontam pesquisas da Fiocruz e do Unicef, está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo, redução de doenças infecciosas na infância e menor incidência de depressão pós-parto”, afirmou Campos.

A mudança deve custar aos cofres públicos até R$ 6,5 bilhões em 2031. A Previdência Social deve arcar com o valor. A alteração será escalonada e o beneficiário terá direito ao salário integral. Veja abaixo como ficará a ampliação da licença-paternidade nos próximos anos:

• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: 20 dias.

O benefício será pago para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente em valor igual à remuneração integral se empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.

O trabalhador poderá dividir a licença em dois períodos iguais, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o restante deve ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção, informou a Agência Câmara.

Caso a criança recém-nascida ou a criança ou adolescente adotado tenha deficiência, a licença será aumentada em um terço (cerca de 13 dias; ou 20 dias; ou cerca de 27 dias, conforme a transição).

O deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo, afirmou que a proposta pode gerar complicações de empregabilidade e participação dos pais no mercado de trabalho.

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de negociação, afetando especialmente as pequenas e micro empresas, que têm menos condições de arcar com esse tipo de mudança abrupta na legislação”, disse o parlamentar.