Deputados da Itália aprovaram, nesta quarta-feira (19), a ampliação da definição de violência sexual para incluir atos sem consentimento. A medida teve rara colaboração entre a maioria de ultradireita na Casa e a oposição de centro-esquerda.

Os Irmãos da Itália (FDI, na sigla em italiano), partido de primeira-ministra Giorgia Meloni, votou junto com o Partido Democrático (PD), de Elly Schlein para atualizar o Código Penal do país e facilitar a análise de processos por estupro.

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser ratificado pelo Senado para entrar em vigor, embora sua aprovação pareça garantida.

Atualmente, o estupro na Itália é definido como o ato cometido mediante coerção física, ameaças ou abuso de autoridade.

O país indica que vai se juntar à França, Espanha e outros países da região que ampliaram a definição de crimes sexuais para incluir a necessidade de consentimento.

Na França, a mudança foi aprovada pelo Legislativo no fim de outubro, após a repercussão mundial do caso de Gisèle Pelicot, que foi estuprada por dezenas de homens, ao longo de vários anos, depois de ser dopada pelo ex-marido. Vários dos condenados haviam alegado não saber que Pelicot estava de fato inconsciente durante o crime, argumento rejeitado pela Justiça francesa em todos os casos individuais.

Os defensores da mudança na lei da Itália argumentam que a revisão vai facilitar a denúncia e o julgamento de agressões sexuais, eliminando a obrigação de que as vítimas apresentem sinais físicos do abuso. A norma não altera a pena, que continua sendo de 6 a 12 anos de prisão.

A deputada democrata Laura Boldrini, que apresentou a proposta, afirmou que era necessária porque na Itália “persiste o preconceito que culpa as mulheres pela violência sexual que sofrem”. O novo texto também permitiria centralizar o julgamento no comportamento do agressor, em vez de tentar determinar se a vítima fez o bastante para se defender.

A modificação da lei segue várias decisões polêmicas em casos de estupro nos últimos anos que provocaram indignação nacional.

Em um dos casos mais recentes, um homem de 25 anos foi acusado de estuprar uma jovem de 17 anos em um carro. Inicialmente, foi declarado inocente sob o argumento de que a vítima, que permaneceu no veículo depois que outro casal saiu, deveria saber que seria agredida, já que não era virgem. Um tribunal de apelação de Ancona, depois, anulou a absolvição.