A Câmara Municipal de Várzea Grande instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prefeita Flávia Moretti (PL) por suposta irregularidade no uso do slogan oficial da gestão — “Transparência, Trabalho e Progresso” — estampado nos uniformes escolares distribuídos aos alunos da rede municipal.
A abertura da CPI foi aprovada na sessão desta terça-feira (18), com apoio de 17 vereadores.
Denúncia aponta promoção pessoal
A investigação foi motivada por denúncia de um morador, que acusa a prefeita de utilizar recursos públicos para promover sua imagem, em possível violação ao princípio constitucional da impessoalidade e à Lei Municipal nº 4.110/2015. A legislação proíbe o uso de propaganda institucional, direta ou indireta, em materiais escolares fornecidos pelo município, incluindo slogans, logomarcas ou símbolos da administração.
O denunciante apresentou fotos e documentos que, segundo ele, comprovam o uso indevido do slogan em uniformes e configuram publicidade de governo — prática vedada por lei.
Composição da CPI
A comissão foi formada por sorteio e terá a seguinte composição:
- Presidente: vereador Sardinha (MDB)
- Relator: vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos)
- Membro: vereador Enfermeiro Emerson (PP)
A CPI terá prazo regimental para coletar documentos, ouvir testemunhas e produzir relatório final sobre eventual responsabilidade da prefeita.
Projeto retroativo levanta suspeitas
A denúncia também cita que a prefeita enviou à Câmara um projeto de lei com efeito retroativo para tentar regulamentar o uso do slogan nos uniformes após a distribuição do material. Para o denunciante, a iniciativa representaria um reconhecimento implícito de irregularidade.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura da CPI.
Votação e divergências
O líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios (PL), criticou a rapidez da tramitação e afirmou que teve acesso à denúncia apenas minutos antes da votação. Ele pediu vista do processo, mas o pedido foi rejeitado pela Mesa Diretora.
Votaram contra a abertura da CPI os vereadores Cleyton Sardinha, Bruno Rios, Caio Cordeiro (PL), Rosy Prado (União) e Jânio Calistro (União).
Durante a discussão, o vereador Charles da Educação (União) disse ter alertado previamente a Secretaria Municipal de Educação e a própria gestão Moretti sobre o risco de ilegalidade no uso do slogan, por possível promoção pessoal.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, afirmou que o Legislativo cumprirá seu papel de investigar e encaminhar o relatório final aos órgãos de controle, lembrando que o caso também já está sob análise do Ministério Público.
Fonte.: MT MAIS
