A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), publicou nesta sexta-feira (21) uma portaria que proíbe o uso de expressões como “a coisa está preta” e “dia de branco” em documentos e pronunciamentos oficiais, dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinar o banimento da linguagem neutra na administração pública. O órgão afirma que as novas regras buscam prevenir “linguagem racista” e orientar servidores a adotar termos considerados mais adequados em atos oficiais.

A portaria classifica como linguagem racista expressões que “perpetuem estereótipos, utilizem termos historicamente associados à desumanização” ou que reforcem “hierarquias raciais”. O texto diz que até construções “não intencionais” podem ser enquadradas caso reproduzam “preconceitos estruturais”, ampliando o alcance da norma.

“Estabelece diretrizes internas para prevenção do uso de linguagem racista e recomenda a não utilização de expressões linguísticas que reproduzem preconceitos históricos em documentos oficiais e pronunciamentos oficiais no âmbito da Procuradoria-Geral Federal”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União (veja na íntegra).

O motivo de determinar essa proibição, no entanto, não foi esclarecido. A norma estabelece que documentos e pronunciamentos oficiais devem seguir princípios de “igualdade racial, comunicação institucional responsável e letramento racial”.

Segundo o texto, a regra vale para qualquer ato escrito por procuradores, além de discursos oficiais, o que atinge desde simples notas internas até pareceres. A PGF afirma que busca “fortalecer a cultura institucional de prevenção ao racismo”, e recomenda que sejam evitadas “expressões linguísticas” como “humor negro”, “lista negra”, “mercado negro” e “meia-tigela”.

A portaria também veta palavras como “mulato”, “mulata”, “índio” e “escravo”, recomendando substituições específicas. O texto inclui ainda frases populares como “não sou tuas negas” e “samba do crioulo doido”, consideradas inadequadas e associadas a preconceitos históricos.

Curso de “letramento racial”

Ainda segundo a portaria, a PGF determina que, no caso do uso das expressões listadas, o servidor seja orientado individualmente para o “aperfeiçoamento linguístico”, com a possibilidade de ter de participar de um curso de “letramento racial ou linguagem inclusiva”, além do órgão disponibilizar materiais educativos como cartilhas, vídeos e guias.

“O disposto não afasta a adoção de providências cabíveis pelas autoridades responsáveis nos casos de utilização de expressões ou de condutas que configurem crime de racismo”, pontua o documento.

A lista de expressões deve ser revista após a publicação de um protocolo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará de gênero, raça, etnia e outras interseccionalidades. O governo afirma que o objetivo é padronizar conceitos e modernizar a comunicação pública.