O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das mais relevantes da área econômica em 2025, também institui descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras valerão já para a declaração entregue no próximo ano.
A atualização representa um avanço na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do governo em aumentar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização do trabalho. Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões passarão a ser totalmente isentos e 5 milhões terão redução no valor do imposto a pagar.
Equilíbrio fiscal e compensação
Para evitar perda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a nova lei aumenta a tributação sobre altas rendas, alcançando contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A expectativa é de que aproximadamente 140 mil pessoas nessa faixa sejam afetadas. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
Contribuintes que já pagam 10% ou mais não terão alteração. Segundo o governo, o ajuste garante que não haverá impacto fiscal adicional, evitando cortes de gastos e preservando a oferta de serviços públicos.
Ficam de fora dessa base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também define limites para que a soma dos tributos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse percentuais máximos; caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Promessa de campanha e fim da defasagem
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. O projeto que deu origem à lei foi enviado ao Congresso em março e recebeu aprovação unânime tanto na Câmara quanto no Senado.
Desde 2023, o governo já havia promovido reajustes na tabela do IR, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com as alterações implementadas entre 2023 e 2026, o governo calcula que: cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos e 5 milhões terão redução do imposto,
totalizando aproximadamente 25 milhões de pessoas beneficiadas desde o início da atual gestão.
Com as novas regras, o sistema de Imposto de Renda torna-se mais simples, mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva da população: quem ganha menos terá mais renda disponível, enquanto quem recebe valores muito elevados passa a contribuir de forma proporcional aos seus rendimentos.
Fonte.: MT MAIS
