O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. O grupo reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo.
Na decisão, Moraes rejeitou — e, portanto, não conheceu — os novos embargos de declaração apresentados pelas defesas e declarou o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo da execução imediata das penas.
Moraes ainda não conheceu os embargos infringentes apresentados pelos generais Almir Garnier e Walter Braga Netto, observando que esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos absolutórios no julgamento — o que não ocorreu.
No dia 14, a Primeira Turma havia rejeitado, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados da Ação Penal 2668. Para o colegiado, os recursos demonstravam “mero inconformismo”, e o entendimento consolidado da Corte impede a rediscussão do mérito por meio desse instrumento.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, já havia tido o início de sua pena determinado em 30 de outubro. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Situação de cada condenado
Alexandre Ramagem
Os embargos de declaração foram rejeitados. Como o deputado federal está foragido e fora do país, Moraes expediu mandado de prisão e determinou sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara dos Deputados será notificada para formalizar a perda do mandato. Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado.
Almir Garnier
Os embargos infringentes não foram conhecidos. Condenado a 24 anos de prisão, o ex-comandante da Marinha ficará custodiado na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres
A defesa não apresentou novos embargos dentro do prazo legal. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF foi sentenciado a 24 anos de prisão, em regime fechado, e ficará custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Augusto Heleno
Os embargos de declaração não foram conhecidos. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi condenado a 21 anos de prisão e será custodiado no Comando Militar do Planalto.
Jair Bolsonaro
A defesa não apresentou manifestação dentro do prazo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, e permanecerá custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, onde já cumpre prisão preventiva.
Paulo Sérgio Nogueira
Os embargos de declaração não foram conhecidos. O ex-ministro da Defesa foi sentenciado a 19 anos de prisão, que deverá cumprir no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto
Moraes não conheceu os embargos de declaração e os embargos infringentes, e classificou os recursos como protelatórios. O ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 foi condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado, e ficará custodiado na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Fonte.: MT MAIS
