O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que o município vai atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), tabela que define o valor venal de terrenos e imóveis e serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, segundo ele, visa corrigir uma defasagem acumulada há mais de dez anos, especialmente em áreas de alto padrão.
Abilio afirma que a PGV atual não reflete a realidade do mercado imobiliário e provoca distorções na cobrança do imposto. Como exemplo, citou o condomínio de alto padrão Supremo Itália, onde terrenos e casas aparecem com valores muito abaixo dos preços praticados atualmente. “Vamos fazer isso por uma questão de justiça. Lá no condomínio Supremo Itália, está informado ao município que um terreno custa R$ 680 mil. Isso não existe: você não acha terreno por menos de R$ 1 milhão. Uma casa de dois pavimentos está declarada em R$ 2,3 milhões, quando o valor real é no mínimo R$ 6,5 milhões. É justo que essas pessoas paguem IPTU com base em valores de 2014 ou 2016? Não é”, afirmou o prefeito.
Atualização automática com dados de cartórios
A nova metodologia deve utilizar informações enviadas diretamente pelos cartórios, que agora terão prazo de até 60 dias para comunicar às prefeituras os valores reais das transações imobiliárias. Com isso, a atualização da PGV passará a ser automática, tomando como referência a média das operações registradas em cada região da cidade.
Para viabilizar o novo modelo, a Prefeitura pretende alterar a legislação municipal e permitir que os ajustes sejam feitos por decreto, sem necessidade de nova autorização da Câmara a cada ciclo.
Alíquotas mantidas; impacto será no valor venal
O prefeito também destacou que a mudança incide somente sobre a base de cálculo, não sobre as alíquotas, que permanecem em 0,4% para imóveis construídos e 2% para terrenos sem edificação ou abandonados. “O valor do IPTU não vai mudar. O que muda é quanto vale a área. Se o imóvel vale mais do que está declarado, isso precisa ser corrigido”, disse.
Ele reforçou que a defasagem prolongada da PGV, na prática, resulta em sonegação tributária. “Se a pessoa sabe que o imóvel dela vale R$ 6 ou R$ 7 milhões, mas paga imposto sobre apenas R$ 2 milhões, ela está sonegando os R$ 4 milhões que não declarou”, afirmou.
Direito de contestação e incentivos ao bom pagador
Abilio garantiu que os contribuintes poderão contestar valores que considerarem incompatíveis com o mercado e que a Prefeitura disponibilizará canais de revisão. Também devem ser mantidas opções de parcelamento, descontos para pagamento à vista e incentivos aos contribuintes adimplentes — medida que, segundo o prefeito, busca desestimular quem espera programas de refinanciamento (Refis).
IPTU financia serviços da cidade inteira
O prefeito aproveitou para reforçar a importância do imposto no custeio da máquina pública. Segundo ele, a arrecadação do IPTU não serve apenas para intervenções em vias específicas, mas para financiar um conjunto amplo de políticas públicas. “Muita gente diz: ‘Pago IPTU e minha rua tem buraco’. Gente, o IPTU não é sobre a sua rua. Você não vive só nela. A cidade inteira depende desses recursos. As UPAs, escolas, creches, parques, iluminação pública e até o transporte coletivo não são de graça”, concluiu.
Fonte.: MT MAIS
